Entre as alegações estão aulas canceladas sem reposição e a transferência das atividades escolares para uma nova unidade, sem infraestrutura para atender os estudantes. Em nota, a PBH informou que, após consulta pelo CNPJ da instituição de ensino, foi localizado um pedido de alvará para o endereço antigo, no Bairro Guarani, também na Região Norte de BH.
“A documentação entregue estava incompleta e por isso o alvará foi negado. Até o momento não foi realizada nova entrega de documentos para dar início ao processo de autorização de funcionamento. Ou seja, a escola não tem autorização para funcionar”, afirmou a PBH, em nota.
Na terça, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) também informou que a instituição de ensino não tem autorização legal para funcionamento.
Autorização provisória
A diretora da escola, Graziella Alves, afirma que a instituição de ensino tem autorização para funcionar. Ela diz que o processo foi iniciado na SEE-MG, mas que algumas adequações precisaram ser feitas.
“A instituição faz algumas adequações de acessibilidade. Hoje temos um engenheiro que responde pela nossa instituição, mas as instituições precisam que os órgãos responsáveis pela fiscalização venham até a instituição e deem um parecer positivo ou negativo. Nós assinamos um documento com a Secretaria da Educação, que é um documento de praxe. Todas as instituições devem assinar”, diz.
A diretora diz que esse processo de adequação não impede o funcionamento da escola pela Secretaria de Educação. “Tem que comprovar para a Secretaria de Educação e apresentar um projeto arquitetônico, um laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável pelo projeto e um termo de responsabilidade, se comprometendo que no prazo de um ano a instituição apresentará esse alvará”, acrescenta Graziella.
Ela afirma que esse processo está em trâmite e que o prazo de um ano ainda não se encerrou. “No prazo de um ano, a instituição apresentará o deferimento desse processo”, diz. A diretora alega que tem toda a documentação que comprovaria esse procedimento e volta a reiterar: “a Secretaria não impede o funcionamento. Ela dá um prazo para que a escola apresente (a documentação).”
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) afirma que a área técnica do órgão desconhece essa documentação provisória e que mantém o que foi informado na terça.
“A escola estava funcionando, mas de maneira irregular. A documentação foi indeferida e não existe documentação provisória”, disse a SEE/MG em nota.