BH tem nova lei de incentivo à democratização da educação superior

Alunos de baixa renda que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão ter aulas gratuitas em escolas e outros espaços públicos de Belo Horizonte. Isso porque, nesse sábado (30/9), foi publicada uma lei no Diário Oficial do Município (DOM) que autoriza o executivo municipal a "emprestar" equipamentos públicos para o funcionamento de cursinhos populares e comunitários.

A nova legislação permite o uso de equipamentos públicos, sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como salas de aulas, para cursinhos populares e comunitários, que preparam estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica para o Enem e vestibulares. A concessão será feita em dias e horários em que o espaço esteja ocioso, sem interferir em seu funcionamento regular.

A política de incentivo aos cursinhos busca promover o acesso de estudantes carentes ao ensino superior e, ainda, desburocratizar os procedimentos administrativos para permissão de uso de espaços públicos. A ideia surgiu de um projeto de lei de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da ex-vereadora Bella Gonçalves.

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Incentivos à educação em BH

As 323 escolas públicas municipais de Belo Horizonte podem contar com a parceria de moradores e de empresas para a melhoria da infraestrutura e manutenção do ambiente com o programa "Adote uma escola". A nova lei também foi publicada nesse sábado (30/9), no DOM.



A adesão ao programa pode ser feita de duas formas: por meio de doação de equipamentos, livros, materiais escolares, uniformes e mobiliários novos e/ou pela realização de obras de construção, manutenção, reforma e ampliação dos prédios escolares. Os interessados assinam um termo junto à Secretaria Municipal de Educação.

As organizações que adotarem o projeto poderão, em contrapartida, "divulgar com fins promocionais e publicitários as ações praticadas em benefício da comunidade escolar. Poderão também utilizar o programa para fins de incentivos fiscais na forma da legislação", diz o texto da lei.