A justificativa dada pelo Comandante da Guarda Municipal, Jonathan Marotta, é que o Estatuto da Guarda Municipal, lei 13.022/2014, prevê o uso de arma letal para garantir maior segurança aos agentes, bem como para a população. Além disso, Marotta afirma que foi avaliado o índice de criminalidade na cidade para a tomada de decisão.
‘Há uma escalada no uso de armas de fogo por criminosos e o interesse em ver os agentes de segurança desarmados favorece a criminalidade. Verificamos crimes violentos como roubos e apreensão de armas em nossas ações”.
O comandante lembra que, em uma ação policial no distrito de Amarantina, em 2022, foram encontradas em posse de criminosos armas com alto poder destrutivo, como um lança míssel (bazuca), armamento utilizado em guerras.
“A GM está fazendo o seu patrulhamento e se ela se deparar com um sujeito completamente armado, o agente vai ter que correr ou ajudar a população? Faço esse questionamento porque devemos pensar se queremos uma Guarda Municipal fraca, subutilizada, com limitações de horários ou uma corporação forte, capaz de combater as ações criminais atuais e com forte presença nos distritos”.
Marotta ressalta que a possibilidade do porte de arma é regulamentada pela Lei Federal 10.826/2003 e por decretos federais que exigem formação e treinamento dos agentes, sendo que o processo é supervisionado pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal.
Para o secretário de Segurança e Transporte de Ouro Preto, Juscelino Gonçalves, há uma necessidade de realizar grandes investimentos em equipamentos de proteção aos guardas municipais. O secretário ressalta que a corporação está saindo de um patamar pequeno e que o processo de crescimento se dará de forma natural, com foco na capacitação dos agentes. Gonçalves retrata que também foram feitas compras de viaturas, coletes balísticos e escudos de proteção.
"Todo esse processo passa pela avaliação da Polícia Federal e que não está nas mãos do prefeito a assinatura da autorização do porte de arma de fogo".
Treinamento
O comandante da Guarda Municipal de Ouro Preto relata que serão necessários trâmites para o uso de arma letal pelos agentes. Durante a reforma administrativa de Ouro Preto foi feita uma modificação na estrutura administrativa da Guarda Municipal de Ouro Preto atendendo o modelo exigido pela matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O modelo é apresentado com corpo de comando, com ouvidoria e com corregedoria. Dentro dessa perspectiva, o comandante afirma que já foram feitos mais de 130 cursos de capacitação e formação dos agentes da Guarda Municipal de Ouro Preto.
“Em relação ao porte de armas, os 36 guardas municipais de Ouro Preto não serão obrigados a realizar o processo de armamento, esse processo será voluntário. Eles vão passar por exames psicológicos por profissionais credenciados pela Polícia Federal para analisar a condição de portar armas de fogo. Após isso, irão iniciar o curso de formação na disciplina de armamento e tiro”.
Câmara Municipal
A apresentação da proposta foi feita na reunião ordinária dessa terça-feira (3/10). A discussão do tema no plenário da Câmara Municipal aconteceu por meio da solicitação dos vereadores Vantuir (PSDB) e Luiz Gonzaga (PL).
O vereador Naercio Ferreira (Republicanos) vê com preocupação a possibilidade de armar os profissionais da segurança e considera muita responsabilidade em ter uma Guarda Municipal armada, sendo que alguns deles não querem fazer uso de porte de armas.
“Tem todo um aspecto psicológico, vejo que é importante observar o empoderamento que a arma dá, e discordo do posicionamento dado pelo comandante de que a atual Guarda Municipal é fraca. Nunca vi em Ouro Preto uma guarda fraca, na verdade, vejo que tem um número insuficiente de profissionais para atender um município do tamanho de Ouro Preto e agora o secretário já traz o discurso de suficiência de profissionais”.
Para o vereador Vanderlei Kuruzu (PT), é necessária a ampliação do debate sobre o porte de armas letais pelos Guardas Municipais e solicita a vinda à Casa Legislativa de um profissional que possa falar sobre os riscos da proposta na cidade histórica.
“Ainda haverá projeto de lei para que a Guarda Municipal possa utilizar armas de fogo nas ruas, eu ainda não tenho opinião formada e vejo que temos que conversar mais sobre o assunto, não quero ver nenhum guarda que seja vítima pelo fato de estar desarmado, mas também não ver ninguém vítima de uma arma de fogo de um agente. Não tenho conhecimento técnico sobre o assunto, mas é importante trazermos aqui alguém com visão diferente para dialogar e debater sobre o assunto”.