MPF pede condenação de mineradora por deslizamento em Congonhas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em decorrência de deslizamento de terra em janeiro de 2022, em Congonhas, na Região Central de Minas. A ação, protocolada na Justiça Federal, pede a condenação da mineradora e o pagamento de indenização por danos morais coletivos ambientais. O órgão também pede que os direitos associados ao processo minerário da área, em que está inserida a barragem Mina Casa de Pedra, sejam bloqueados na Agência Nacional de Mineração. 

Na época dos deslizamentos, moradores do entorno da barragem de rejeitos ficaram preocupados com as constantes quedas de porções de terra. Os escoamentos causaram uma grande erosão no solo e o material foi carregado até o Rio Maranhão. Além disso, conforme o MPF, a empresa impediu a entrada de agentes da Defesa Civil municipal na área da estrutura, sob alegação de que deveriam aguardar autorização da diretoria do grupo. 

O procurador da República Angelo Giardini de Oliveira explica que o dano ambiental está baseado em fotos, relatos, notícias e documentos oficiais que confirmam o deslizamento de terra. Já o pedido de indenização por dano socioambiental se deve pela violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, “com consequente exposição da população a risco”. 

Caso seja condenada, a empresa deverá pagar R$ 20 milhões de indenização, e o montante, revertido em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O Ministério Público defende que o valor pedido leva em consideração a dimensão da exploração da empresa na mina Casa de Pedra, o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo e a incerteza causados à população.

De acordo com o MPF, a barragem da CSN em Congonhas é objeto constante de preocupação entre os órgãos de fiscalização. A apreensão acontece em decorrência ao tamanho da estrutura e sua proximidade com a cidade. Dados da ANM apontam que o local possui 84 metros de altura, ocupa uma área de 1.902.000 m², e armazena 63.374.575,00 m³ de rejeitos de mineração.

Procurada pela reportagem, a CSN Mineração informou que ainda não foi oficialmente citada pelo Ministério Público Federal e que tomou conhecimento da ação por meio da mídia. A empresa afirmou que a barragem Casa de Pedra está estável, com Declaração de Estabilidade vigente e “todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos”. 

“Sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época”, afirmou a mineradora. 

Em relação às informações de impedimento da entrada de agentes da Defesa Civil na estrutura, a empresa explicou que, na ocasião, o responsável pela barragem “estava realizando inspeções em campo” e “assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada". A empresa ainda explicou que o deslocamento do profissional até o local levou alguns minutos e que “os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local”. 

“A empresa enfatiza que mantém o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida”, informou a CSN.