Cidades acionam Ministério Público por construção de 'Rodovia do Minério'

A construção de vias paralelas à BRs 040 e 356 na Região do Alto Paraopeba ganhou novo capítulo na semana passada. Em encontro realizado na última terça-feira (10/10), prefeituras de municípios vizinhos às estradas e um grupo de trabalho criado para encontrar alternativas ao tráfego pesado de veículos de mineradoras no local decidiram acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reunir empresas e entidades governamentais ligadas ao transporte e ao meio ambiente para uma reunião de conciliação visando tirar do papel a Rodovia do Minério’. A ideia busca, há ao menos uma década, mitigar os riscos de transitar nas estradas marcadas por grande número de acidentes.

Em ofício encaminhado ao MPMG, a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa) e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) solicitaram uma reunião no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) para um encontro de conciliação entre as prefeituras, mineradoras e órgãos dos governos estadual e federal. O intuito é viabilizar a reforma e construção de vias paralelas às estradas para reduzir o tráfego pesado das estradas, apontado como fator crucial na deterioração da pista e no número de acidentes graves. Ainda não há uma data definida para a realização do encontro.

A saída de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro na BR-040 inicia um dos trechos mais perigosos entre as rodovias do país. Conforme relatório feito pelo engenheiro civil Hérzio Mansur e publicado no início deste ano pelo Estado de Minas, o intervalo entre os KMs 563 e 617 da estrada, entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete, registrou quase uma morte por quilômetro entre dezembro de 2020 e 2022. Nas contas do especialista, no período, foram 53 mortes e 272 sinistros, segundo dados da concessionária Via 040 e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

“O volume de carretas com minério e o traçado que hoje passa por vários tecidos urbanos são pontos que justificam uma atualização do traçado da BR-040, que não tinha essa demanda quando foi construída. A ideia é utilizar vias paralelas à estrada usando estradas que já existem como a MG-030 e a MG-129 e estradas dentro do terreno de mineradoras. A reunião no Compor é uma oportunidade de mediação para chamar todos os atores envolvidos e definir quais são as melhorias possíveis. Não falta verba, falta verbo”, disse o engenheiro à reportagem.

Para ilustrar o ponto, Mansur ainda destaca que as carretas estão envolvidas em 46,7% dos acidentes e em mais da metade dos eventos que terminaram em mortes, sendo 28 dos 53 casos em que as vítimas perderam a vida.

A questão dos veículos pesados é apresentada na justificativa da Amig e da Amalpa para solicitar a reunião no Compor-MPMG, instância do Ministério Público destinada a negociação, mediação,conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. “Há que se ter em conta que, atualmente, as vias BR040 e MG356 estão com um fluxo muito intenso de veículos pesados, especialmente caminhões ligados ao processo logístico da mineração – principal atividade econômica de toda a região. Nesse sentido, as referidas rodovias, que constituem a principal via de acesso às cidades ali localizadas, ficam muito movimentadas e com fluxo lento, o que traz uma série de problemas e inconvenientes a todas as pessoas que nelas transitam”, diz o documento ao qual a reportagem teve acesso.

Segundo o ofício, as intervenções previstas incluem a pavimentação da MG 030, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco, a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB) e o uso de terrenos particulares como o terminal de “Fazendão”, em Mariana, e duas interseções que dão acesso à Mina de Capanema, operada pela Vale, e no acesso aos Laticínios ITA. Ainda não há um projeto definitivo para a construção das estradas e vias de acesso. 

A lista de empresas sugeridas no ofício para participação na reunião no Compor-MPMG conta com: Herculano Mineração; Bação Logística; Vale; SAFM Mineração; Mineração Ferro Puro; Solid Participações; Gerdau; MSM Mineração Serra da Moeda; Vallourec e Cedro Mineração.

Já entre as entidades governamentais, o documento sugere a convocação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Departamento de Estradas e Rodagem (DER); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG); Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais (PRF-MG); Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa); Agência Nacional de Mineração (ANM); Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap); Via 040.

Os prefeitos da região apontam que a reforma e construção de vias paralelas às BRs 040 e 356 são necessárias para que a atividade da mineração permaneça na região sem representar riscos nas estradas. É o que destacou Cláudio Souza (MDB), prefeito de Congonhas e coordenador do Grupo de Trabalho da BR 040.

“Não somos contra a mineração; ela é útil para a economia, mas queremos mitigar os impactos no trânsito. A alternativa que propomos inclui mais de uma via, porque se a gente for olhar, de Nova Lima até Congonhas são muitas entradas e saídas, e teria que ser uma união dessas vias nas serras que são mineradas. Não é exatamente uma rodovia, mas uma convergências dessas estradas para a formação de um terminal rodoferroviário”, disse o prefeito.

A BR-040 passa atualmente por processo de relicitação após desistência da concessionária Via 040 na administração da estrada. O trecho entre BH e Juiz de Fora, que seria afetado pela construção da ‘Rodovia do Minério’, já teve plano de outorga para concessão aprovado pelo governo federal em setembro, e o leilão para a privatização deve acontecer ainda neste ano. 

Na visão do prefeito de Congonhas, a construção das estradas paralelas não deve afetar na atração de empresas interessadas em administrar a via. “Acredito que teria um impacto positivo, porque esse tráfego pesado é muito danoso e custoso para a manutenção da rodovia”, disse Souza, que estima que as obras para a ‘Rodovia do Minério’ devem movimentar cerca de R$ 500 milhões.

Para o prefeito de Ouro Branco e presidente da Amalpa, Hélio Campos (PSDB), a experiência com a primeira concessão da BR 040 mostra que apenas a privatização e reformas na via não seriam suficientes para mitigar os efeitos estruturais e de segurança provocados pelo tráfego pesado na estrada.

“Se fala muito nessa rodovia há quase dez anos, que se pensou, mas tinham questões que acabaram deixando-a só no papel. Essa rodovia do minério resolve o problema da 040 mais rápido do que a concessão. Mesmo com a concessão, se não tirarmos as carretas dela, vai desgastar do mesmo jeito. Vai ficar suja, com buracos, porque o tráfego de minério é muito grande, foi algo que não foi previsto quando a 040 foi construída. A maioria dos acidentes acontecem envolvendo carretas, a gente perde um conhecido por semana, todo dia tem acidente”, disse Campos.

O prefeito de Ouro Branco conclui afirmando que espera que a reunião no MPMG represente um avanço significativo na redução de caminhões de minério na BR 040 e trata o ofício enviado ao órgão um avanço sem precedentes nessa direção.

“A expectativa é muito alta. Isso é um assunto de mais de dez anos de discussão. A (primeira) concessão deu uma esfriada, se imaginou que ia resolver, mas hoje vemos que não resolveu, e a próxima também não vai resolver. Não podemos esperar mais dez anos para tomar uma atitude. É um passo inédito, mas que os atores já têm pleno conhecimento. O Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e as mineradoras já têm conhecimento porque isso é um tema muito antigo”, destacou.