Ministério Público amplia ferramenta para proteger bens culturais de Minas

No ano em que Minas celebra duas décadas da campanha de resgate do acervo de igrejas, capelas e outros monumentos históricos, o estado ganha ferramenta atualizada para ampliar a proteção do patrimônio cultural. Na tarde desta terça-feira (17/10), em Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou o novo Sistema de Resgate de Bens Culturais Desaparecidos (Sondar).

Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a plataforma digital, conforme seus idealizadores, é mais simples, intuitiva e com funcionalidades não apresentadas na versão anterior.

Também na cerimônia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, na Região Centro-Sul da capital, o MPMG doou três documentos recentemente resgatados ao Arquivo Público Mineiro (APM): duas atas de eleições em Ouro Preto, registradas em 1852 e 1855, e um mapa da população de Lavras de 1867. Os primeiros irão integrar o Fundo Assembleia Legislativa Provincial, enquanto o segundo irá para a coleção de mapas de população. Atualmente, há cerca de 1 mil documentos do APM a serem resgatados.

Lançado em 2021, o Sondar reúne objetos mineiros desaparecidos, recuperados e restituídos e pode ser acessado pela internet, por meio de computador, tablet ou celular. Encontra-se disponível um acervo de cerca de 2,5 mil bens culturais mineiros, como documentos e peças de arte sacra.

Entre as novidades da plataforma, está a possibilidade de que a sociedade civil solicite a inserção de um bem específico na base de dados do aplicativo, ainda que ele não tenha proteção como patrimônio cultural declarada por órgão público.

 

“Nesse sentido, todo bem cultural que possui valor tangível ou intangível para uma determinada comunidade ou coletividade é passível de ser incluso no sistema”, explica o promotor de Justiça Marcelo Maffra, responsável pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça e Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC). Assim, na nova fase, a contribuição da comunidade ganha efeito declaratório, prescindindo de proteção legal para compor a base de dados do Sondar. 

 

 

Outra funcionalidade está no comando de devolução voluntária, como parte da campanha Boa-Fé, do MPMG, para estimular a restituição espontânea de obras de arte, peças sacras e documentos históricos, entre outros tesouros desaparecidos do patrimônio cultural. “Por meio dele, o proprietário de um bem cultural de procedência incerta poderá solicitar apoio do MPMG para restitui-lo ao seu local de origem”, destaca Maffra, acrescentando que o novo Sondar (https://sondar.mpmg.mp.br/) já pode ser acessado.  

Conforme o MPMG, as denúncias poderão ser feitas de modo mais simples, por meio de formulário eletrônico, inclusive, com apoio de um novo assistente virtual. O usuário poderá ainda compartilhar imagens e fichas de bens desaparecidos por Whatsapp, criar links para compartilhar nas redes sociais e imprimir relatórios com resultados de suas buscas.   

 

 

 

Marcelo Maffra explica que a opulência do mercado de artes e antiguidades não é um fato recente, mas, com certeza, pode-se dizer que o setor nunca esteve tão aquecido quanto nos últimos anos. Estimulado pelo apetite dos colecionadores particulares, o preço das peças disparou a partir de 2019, quando as vendas mundiais ultrapassaram US$ 64 bilhões.  

O aumento exponencial da demanda não estimulou apenas o crescimento do comércio legítimo, ressalta o coordenador da CPPC/MPMG. “A expansão trouxe a reboque uma forte ampliação do tráfico de bens culturais, que, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco), é o terceiro mercado ilícito que mais movimenta recursos financeiros no mundo, ficando atrás apenas da venda ilegal de drogas e armas. 

 

O isolamento social provocado pela COVID-19 também favoreceu o crescimento do comércio eletrônico, fazendo com que a imensa maioria das vendas de obras de arte e antiguidades migrasse para a internet. “Nesse cenário, as quadrilhas especializadas aperfeiçoaram o modo de agir e, atualmente, concentram as vendas ilegais em ambientes virtuais restritos. Atualmente, com apenas um clique, é possível adquirir esculturas barrocas extraviadas das igrejas mineiras, pagar com criptomoedas e receber o produto em casa, sem correr riscos desnecessários.”

Ainda sobre o espaço virtual, Maffra observa que as redes sociais favoreceram o contato direto entre usurpadores, intermediários e receptadores, que passaram a se comunicar de forma instantânea por meio de aplicativos de mensagens.

“As negociações ilegais agora são protegidas pela criptografia e as transações financeiras são facilmente camufladas por diversos subterfúgios tecnológicos. A internet também propiciou a proliferação de anúncios de objetos menores e mais baratos, tais como documentos históricos, livros raros, moedas antigas, gravuras centenárias e pequenas esculturas barrocas, que atraíram a atenção dos colecionadores com menor poder aquisitivo, além de curiosos em geral.

O novo modelo mercadológico, que passou a coexistir ao lado das tradicionais casas de leilões, “abocanhou a maior fatia do comércio virtual e já representa a maioria das apreensões policiais”.

 

O sondar, afirma o coordenador da CPPC, foi desenvolvido para funcionar como sentinela virtual do patrimônio cultural, pois, além de ser uma ferramenta colaborativa, conseguiu reunir, em uma única plataforma, todos os bancos de dados sobre os bens culturais procurados em Minas Gerais, de modo a consolidar as informações que antes eram restritas a cada órgão de fiscalização.

“Hoje podemos dizer que, aqui nas alterosas, O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e Arquivo Público Mineiro caminham de mãos dadas com o Ministério Público no resgate do nosso patrimônio desaparecido.”