Os cerca de dois mil imóveis que ficam no entorno da orla da Lagoa da Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte, que ainda não regularizaram a ligação de rede de esgotamento sanitário começaram a ser notificados nesta terça-feira (17/10). As intervenções são necessárias para que os esgotos não sejam despejados de forma irregular no espelho d’água.
Para agilizar o processo, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou uma carta aos proprietários dos imóveis pedindo autorização para que equipes da Copasa realizem obras de pequeno porte que vão viabilizar a conexão com a rede da empresa. De acordo com a administração municipal, aqueles que foram notificados terão cinco dias para se manifestar, contados a partir da data de recebimento da carta.
O procedimento está descrito no documento, que traz ainda telefone e e-mail para contato. A iniciativa faz parte das ações da PBH para monitoramento e transparência do plano de despoluição.
“Todas as intervenções necessárias serão realizadas e custeadas pela Copasa, sem qualquer ônus para os donos dos imóveis. A expectativa é que essas obras de pequeno porte sejam realizadas até o início de 2024. Todas as medidas também foram comunicadas às associações de moradores dos bairros da região”, informou o executivo.
Despoluição da Lagoa da Pampulha
O prazo para conclusão da despoluição do espelho d’água da Lagoa da Pampulha foi reduzido de cinco para três anos. As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d'água e da fauna, além da melhoria das condições sanitárias.
No fim de março deste ano, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa para a concessionária acabar com o lançamento de esgoto irregular na Pampulha. Deverão ser realizadas em torno de 9,8 mil novas ligações da rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil de Belo Horizonte.
Ação Civil Pública
Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação judicial cobrando da Copasa um plano de trabalho para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na Lagoa da Pampulha.
Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, de Minas Gerais e de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade.