A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza nesta sexta-feira (20/10), em suas 62 unidades, a 11ª edição estadual do mutirão ‘Direito a Ter Pai’, uma iniciativa que garante o direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos de forma gratuita.
Para quem cadastrou previamente, serão feitos além dos exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimentos socioafetivos, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Em Belo Horizonte, o mutirão acontece na Unidade I da Defensoria Pública de Minas Gerais, na Rua dos Guajajaras, 1.707, das 8h às 17h. Local onde esteve presente Cesar Henrique, que registrou Edson Menezes como pai.
“Ele está comigo desde os seis meses e viemos aqui colocar ele oficialmente na certidão. Quando outra pessoa assume o papel de cuidar e estar com você nos momentos bons e ruins, é importante ter essa oportunidade de colocar ele no registro, como meu pai aqui”, afirma.
O outro irmão, Julio Henrique também valoriza o registro. “Sempre chamei ele de pai, esteve com a gente em todos os momentos e ter ele em um documento falando que é meu pai é realmente muito bom”. Edson Menezes destaca. “Isso foi muito importante para nossa família”.
Nesta edição, outros serviços serão oferecidos, como demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. É o caso da Rosilene Fernandes, que foi até o mutirão para regularizar a pensão da filha de 7 anos.
“Achei bom, porque tenho outro processo que durou cerca de 2 anos para conseguir a primeira audiência. Nesse processo foi bem rápido, tudo bem ágil”, conta.
Na capital, foram feitos previamente 27 cadastros para a realização do exame de DNA, 24 para o reconhecimento espontâneo e 8 para o reconhecimento socioafetivo. Também foram agendadas 68 sessões de conciliação para solução extrajudicial de demandas relacionadas à paternidade. A previsão é que mais de 250 pessoas compareçam à Unidade de Belo Horizonte para participar do mutirão nesta sexta.
Importância da iniciativa
Essa é a 11º edição do mutirão de reconhecimento de paternidade que a Defensoria Pública de Belo Horizonte realiza. A iniciativa começou em 2014, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, quando a unidade da Defensoria da cidade percebeu o alto número de crianças e adolescentes que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Depois do sucesso da primeira edição no município, o projeto foi trazido para BH.
A coordenadora Estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, explica: “A gente percebeu que esse número de certidões sem pai não caía e continuava considerável. Ter o vínculo e a sensação de pertencimento familiar faz a diferença sendo pai de sangue ou não. Além dos direitos decorrentes da paternidade. Tudo isso é proteção para criança e para adolescente e é muito importante para a defensoria”.
A Defensora destaca que o diferencial esse ano foram as sessões de conciliação, que não ocorreram em mutirões passados. A ação tem como objetivo conversar com os familiares em conjunto para a resolução de conflitos. “O retorno é maravilhoso e permite que eles escrevam uma história diferente com relação à paternidade daqui para frente”., afirma.
De acordo com Paula, a ação cumpre o objetivo não só ao auxiliar no reconhecimento de paternidade mas também divulgar os serviços que são oferecidos diariamente nas unidades da Defensoria. Ela afirma que, ano após ano, os números de inscrições no mutirão se tornam menores, já que a iniciativa faz com que a população busque esse tipo de atendimento ao longo do ano também. Ela conta: “Ajuda a valorizar o nosso trabalho e conscientizar as pessoas sobre o que a gente faz aqui para garantir os direitos delas.”
Para a Defensora, o que continua surpreendendo ano após anos são as histórias que cruzam o caminho dos defensores que disponibilizam o tempo para a escuta e o auxílio em um momento tão importante para pais e filhos. “A gente acha que já viu de tudo, mas todo ano aparece uma história nova. Às vezes só de ver a pessoa fazendo o exame de DNA já tem uma troca que faz as pessoas vislumbram uma vida diferente, é muito emocionante. É engrandecedor para nosso trabalho como Defensor”, finaliza.