PBH aposta em cozinhas comunitárias para garantir segurança alimentar

Um projeto piloto de uma nova política de segurança alimentar e nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vem sendo realizado no Bairro Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste. Desde maio deste ano, mais de 375 refeições gratuitas são entregues todos os dias, de segunda a sexta-feira, aos moradores da comunidade. A iniciativa faz parte do programa de cozinhas comunitárias que a PBH pretende expandir para as outras oito regionais da cidade. 

De acordo com dados da PBH, em junho de 2023 havia 116.543 famílias extremamente pobres e 21.096 pobres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Sistema Único de Assistência Social do município de Belo Horizonte.

Para atender essa parcela da população que, entre outros desafios, lida com a insegurança alimentar, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) criou o programa de cozinhas comunitárias com o objetivo fornecer refeições nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros para pessoas em situação de vulnerabilidade e oferta de atividades de educação alimentar e nutricional. 

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues, explica que, diferente dos restaurantes populares, já estabelecidos e conhecidos na capital, a cozinha comunitária funciona como um atendimento direcionado às famílias selecionadas para participarem do programa.

“A cozinha é a ida do restaurante popular para dentro da comunidade e para mais perto das famílias mais vulneráveis. Enquanto o restaurante popular é universal, a cozinha atende um público específico por meio da gratuidade”, explica. 

 

Para receberem o benefício, os cidadãos devem cumprir alguns pré-requisitos, entre eles ser residente no território de atendimento em questão e estar cadastrado no CADÚnico de Políticas Sociais. “A gente precisa reafirmar cada vez mais o CADÚnico como um sistema do Governo Federal que orienta a implantação de políticas sociais de forma ampla, então tem sido esse esse grande sistema que nos orienta sobre a seleção das famílias dos programas municipais”, afirma Darklane.

A partir das informações do cadastro e de outros equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), é possível identificar as características para o atendimento da cozinha comunitária. “É possível ver se a família está em situação de desemprego, recebendo seguro, ou então, utilizando ferramentas do sistema de saúde, se algum membro está em situação de desnutrição. Tudo isso é levado em consideração”, diz Darklane.

A subsecretária ainda afirma que, caso a pessoa não esteja inscrita no CAD, a SMASAC orienta como deve ser feita a inscrição. 

Para testar a viabilidade e melhorias necessárias para o projeto em outras partes da cidade, um projeto piloto foi instalado em um dos territórios mais vulneráveis da Região Oeste, no Bairro Cabana do Pai Tomás, em maio deste ano. Deste então, mais de 33 mil refeições gratuitas foram entregues para os membros da comunidade inscritos no programa. 

Para identificação das famílias, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania considerou aquelas inscritas no CadÚnico com renda zero. Foram identificadas 375 pessoas aptas a serem atendidas todos os dias.

Por enquanto, as refeições são preparadas no Restaurante Popular IV, que fica no Barreiro, armazenadas em marmitex, transportadas e entregues às famílias pela equipe do restaurante. Em parceria com Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana (ASMAC), que cede e organiza o espaço para execução do trabalho, os alimentos são entregues para a população das 11h30 às 12h30. 

 

Leia também: Bolsa Família: PBH promove ação para atualização do CadÚnico

Geraldo Majela, presidente da ASMAC, afirma que a iniciativa tem sido de extrema importância para a comunidade. “É importante para o momento de dificuldade que a comunidade tem vivido com a pandemia e tudo mais. É agora que a gente começa a ver uma melhora e essa iniciativa tem ajudado com a perspectiva de vida das pessoas”, afirma. 

Ele também vê como positiva a expansão do projeto para outros locais da capital. “É de fundamental importância. Poderia ser ampliado para, por exemplo, pessoas que estão em situação de rua e não possuem CadÚnico. Tudo isso está sendo testado e organizado também, mas tem sido extremamente positivo”, avalia. 

Com o sucesso do projeto piloto no Cabana, a Prefeitura de Belo Horizonte está planejando ampliar as Cozinhas Comunitárias para outras oito regionais da cidade. Na última sexta-feira (21/10), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o chamamento público que convida organizações da sociedade civil para uma parceria com a prefeitura na elaboração e efetivação do novo programa. 

Darklane afirma que o experimento no Bairro Cabana tem sido de extrema importância para a apuração de informações necessárias para a ampliação das cozinhas comunitárias. De acordo com ela, em uma primeira avaliação foi possível perceber a importância da garantia de refeição para famílias em situação de vulnerabilidade. “Ter a garantia de uma refeição permite uma maior tranquilidade no custeio de outros bens necessários para a família e até um investimento maior em outras refeições também importantes”, afirmou. 

Além disso, o programa permite que sejam consumidos alimentos mais diversos e com maior valor nutricional o que, com a renda da família, muitas vezes não é possível. “Para os nossos técnicos foi um período importante para a gente adequar fluxos na implantação. Vimos a grande importância da articulação em rede dos outros equipamentos de saúde e assistência social do município e que permitem uma maior proximidade da população no dia a dia”. 

Com o orçamento de R$ 10,3 milhões, as organizações selecionadas ficam com a tarefa de fornecimento de refeições nutricionalmente balanceadas, originadas de processos seguros para pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, acolhimento e orientação às famílias e oferta de atividades de educação alimentar e nutricional. O montante total será dividido em dois lotes, cada um de responsabilidade de uma entidade. 

O planejamento prevê uma unidade para as regionais: Venda Nova, Norte, Nordeste, Pampulha, Leste, Centro-Sul, Noroeste e Barreiro. Dentro de cada uma das regiões, serão apontados os territórios de maior vulnerabilidade para que a organização da sociedade civil instale uma cozinha comunitária. De acordo com o edital, a escolha do local de instalação deverá ser de fácil acesso e avaliar a extensão do território e a distância das residências das famílias selecionadas. 

As organizações interessadas poderão enviar os projetos e propostas técnicas entre os dias 20 e 23 de novembro.