A Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta segunda-feira (30/10), a posse e a propriedade de uma importante Área de Preservação Ambiental (APA) na Serra de São José ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). O terreno de quase 10 hectares (100 mil m²), conhecido como Maria Joana, liga as cidades de Santa Cruz de Minas e Tiradentes, no Campo das Vertentes, e pertencia a uma empresa privada.
O pedido foi feito pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) quase meio ano após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender a realização do leilão do terreno. Uma mineradora e duas empresas interessadas em construir resorts e hotéis deram lances, chegando ao valor de R$131.321,26.
A decisão judicial ocorreu após diversas reuniões entre procuradores do estado e técnicos do IEF junto à comunidade local e gestores do município para o alinhamento de solução para o destino do terreno. A unidade da AGE em Juiz de Fora, na Zona da Mata, é a responsável pelos processos judiciais em Tiradentes.
"A adjudicação [ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém] ocorreu como forma de quitar parte de uma dívida ambiental de uma associação, que era proprietária do terreno, com o IEF", informou o advogado regional do estado em Juiz de Fora, procurador do estado Lucas Pinheiro de Oliveira Sena.
A área cedida ao IEF tem quase 10 hectares e é conhecida como Maria Joana, sendo próxima à Cachoeira Bom Despacho e do Mangue. O local é conhecido por moradores, pesquisadores e turistas e possui diversos vestígios arqueológicos.
Atualmente, o IEF estuda a viabilidade de construir uma base no local, o que possibilitará ao estado reforçar a proteção ao meio ambiente.
Histórico
Desde 2007, um decreto estadual protege a Serra São José para assegurar a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.
Segundo o professor, historiador e ambientalista Luiz Cruz – quem informou à prefeitura de Tiradentes e aos órgãos locais de meio ambiente sobre o leilão –, a região de Maria Joana foi adquirida nos anos 1990 pela Sociedade Amigos de Tiradentes (SAT). Desde 2009, no entanto, a entidade vem enfrentando problemas na Justiça, já que após um incêndio, recebeu uma multa pela IEF e uma denúncia pelo Ministério Público (MPMG).
O último presidente da SAT, Gustavo Dias, afirmou que a associação já estava desativada há dez anos porque ninguém assumiu a gerência após o seu mandato, e que a multa tinha valor impagável para a realidade da organização.
Por conta disso, o Governo de Minas Gerais, por meio do IEF, entrou com uma ação judicial contra a entidade, e a Justiça determinou o leilão em maio para quitar os débitos – apesar de a região ser uma Área de Preservação Ambiental –, o que também gerou comoção entre ambientalistas.
“Quando tomamos conhecimento da realização do leilão, pedimos socorro à prefeitura de Tiradentes. Tivemos várias reuniões com o prefeito Nilzio Barbosa, o secretário do governo, Rogério de Almeida, e a assessoria jurídica. Em curtíssimo tempo, tentamos diversas medidas possíveis para que o Mangue fosse preservado, pois apareceram várias propostas inadequadas para o terreno, que é de uso tradicional do lazer e entretenimento da população e do turismo”, explicou Cruz.
O secretário de Governo Rogério de Almeida relatou nas redes sociais da prefeitura de Tiradentes que assim que ficaram sabendo do leilão, entraram em contato com o IEF e com a Procuradoria-Geral de Justiça para cancelar e impedir sua realização.
“Conseguimos a suspensão faltando 15 minutos para o encerramento do pregão. Além da cidade perder uma boa parte da Serra São José para a iniciativa privada, vai impactar no turismo, impactar nos passeios ecológicos, o Mangue será fechado e, para as pessoas poderem desfrutar do patrimônio ambiental, terão que pagar”, destacou ele.
Na semana seguinte à suspensão do leilão, foi selado um acordo entre o IEF e a associação. O Instituto estadual se comprometeu a perdoar a multa e anexar o terreno a uma unidade de conservação do Estado.
O Governo de Minas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) foram questionados pelo EM do porquê o IEF ter autorizado o leilão de um terreno localizado em uma Área de Preservação Ambiental, mas ainda não houve resposta.