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Brasil explica voto favorável a sanções contra LíbiaBBC visita cidade dominada por rebeldes na Líbia União Europeia aprova reforço às sanções impostas pelo Conselho de Segurança à LíbiaEUA dizem que podem ajudar insurgentes na LíbiaPela resolução, a venda de armas para a Líbia está congelada, assim como os bens de Khadafi e pessoas ligadas a ele. O conselho recomendou ainda que as acusações de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos sejam julgadas pelo Tribunal de Haia.
A resolução do Conselho de Segurança considera ainda que “os ataques sistemáticos” contra a população civil na Líbia “podem ser considerados como crimes contra a humanidade”. Desde a entrada em funcionamento do TPI em 2002, o Conselho de Segurança enviou um caso ao tribunal: um pedido de investigações sobre denúncias de casos de violência em Darfur.
A jurisdição do TPI pode se estender a um Estado que não faz parte dos signatários do estatuto, como a Líbia, se for a pedido do Conselho de Segurança. O Tribunal Penal Internacional é a primeira corte permanente encarregado de investigar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídios cometidos desde 2002.