Deputados mexicanos aprovam proibição de propaganda sexual

A Câmara dos Deputados do México aprovou uma medida que proíbe a publicidade de serviços sexuais, a fim de evitar o tráfico de pessoas.

A medida prevê reformas na Lei para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, as quais impõem sanções a veículos impressos e eletrônicos que difundirem anúncios ou oferecerem este tipo de serviço.

As mudanças tiveram o apoio de 401 deputados e seis abstenções. O projeto foi enviado ao Senado, onde a aprovação está praticamente garantida.

A emenda prevê condenações de seis a 12 de anos de prisão, ou o pagamento de uma multa equivalente a 500 e 1.500 dias de salário mínimo a quem cometer o delito.

As penas serão agravadas se o crime for cometido contra jovens ou com "quem não tem capacidade para compreender o significado do ato ou para resistir".

As reformas também incluem o monitoramento e a vigilância para que "os anúncios publicados por qualquer meio não infrinja os dispostos nesta lei", indica o texto apresentado pela comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Jornais, revistas e canais de TV costumam divulgar anúncios com conteúdos sexuais que contêm imagens sugestivas e frases sedutoras que, na visão de alguns especialistas, poderiam induzir o tráfico de pessoas.

Em janeiro deste ano, o Executivo promulgou o Programa Nacional para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas, que contempla campanhas de sensibilização, prevenção e denúncia, assim como a elaboração de um diagnóstico nacional.