Militares uruguaios reiteram críticas a Suprema Corte de Justiça

Centros sociais de militares uruguaios reiteraram suas críticas ao Poder Judiciário, que, segundo eles, não lhes oferece garantia no que diz respeito aos processos de violações aos direitos humanos cometidos durante a ditadura no país (1973-1985). "Queremos poder contar com um Poder Judiciário que recorra a uma tradição de respeito pelos direitos humanos de todos", declararam oficiais do Centro Militar, Círculo Militar, Clube Naval, Clube da Força Aérea, entre outros, em uma carta destinada à Suprema Corte de Justiça. Ainda segundo o grupo, os militares presos por crimes de lesa humanidade foram "vítimas de um processo indevido" por parte dos magistrados. Os militares também disseram que a Suprema Corte "não pode renunciar" a sua "obrigação" de responder para a sociedade sobre "estes possíveis desvios" dos juízes. Os centros sociais questionam o julgamento do general Miguel Dalmao, único militar em atividade preso, por conta do assassinato da militante comunista Nibia Sabalsagaray, em 1974.

No Uruguai, apenas 16 ex-oficiais, entre eles o ex-ditador Gregório Alvarez (1981-1985), foram condenados por atos criminosos cometidos durante o regime militar. Em fevereiro, no entanto, foram retomadas investigações a respeito de casos que podem resultar em novas prisões. Poucos dias após o anúncio da retomada das investigações, comandantes das Forças Armadas pediram ao ex-guerrilheiro e atual presidente uruguaio, José Mujica, para encontrar uma solução legislativa que freie o início dessas detenções. Por sua vez, o mandatário alegou, na ocasião, ter "que deixar que a Justiça atue e faça seu trabalho com as maiores garantias possíveis, pois isso não compete ao Poder Executivo, e os militares sabem disso". Após a restauração da democracia no país, foi aprovada, em 1986, a Lei da Caducidade, conhecida como lei "da impunidade". A norma foi ratificada pela população em dois plebiscitos realizados em 1989 e 2009 e prevê que os militares não sejam punidos por seus atos durante a ditadura. No entanto, um projeto de lei do Senado uruguaio, proposto pela governista Frente Ampla, luta para que a norma seja extinta.