Itamaraty diz que Brasil não deslegitima OEA por medida sobre Belo Monte

O Brasil não está deslegitimando a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela medida cautelar que pede a paralisação do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, afirmou o diretor interino do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Sílvio José Albuquerque e Silva. No mês passado, o Brasil retirou a candidatura do ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi a uma vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA. No entanto, o diretor disse que essa decisão não foi uma retaliação do Brasil em relação à medida cautelar. %u201CNão sinaliza desprestígio do governo brasileiro%u201D, afirmou Silva durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Ele também disse que o embaixador do Brasil na organização, Ruy Casaes, foi convocado pelo governo para ser instruído como proceder após a medida cautelar. %u201CEssa é uma medida diplomática. Sempre que o governo está insatisfeito com uma decisão, neste caso, da OEA, chama o embaixador para instruí-lo melhor. Ele também colaborou com a elaboração da resposta do governo brasileiro à OEA%u201D. De acordo com o representante da Secretaria de Direitos Humanos, Fábio Balestro, são eleitos apenas sete comissionados para todos os países da organização %u2013 35 estados membros. %u201CNão haverá um comissionado brasileiro em 2012. O fato do Brasil não ter um comissionado não é nenhum problema, nenhum fato extraordinário%u201D. Na medida cautelar, a comissão pede que não seja concedido o licenciamento da obra até que o governo consulte as comunidades indígenas afetadas, disponibilize aos índios os estudos de impacto ambiental e adote medidas %u201Cvigorosas e abrangentes%u201D para proteger a vida e a integridade dos povos indígenas e prevenir a disseminação de doenças. As orientações da comissão, divulgadas no início de abril, foram consideradas pelo Itamaraty como %u201Cprecipitadas e injustificáveis%u201D. De acordo com Silva, o Brasil contesta a legalidade da comissão em impor medidas cautelares. %u201CA precipitação se deve a não obediência e a danos irreversíveis. Os requisitos não foram cumpridos. A reação do governo brasileiro não pode ser considerada desproporcional aos fatos%u201D. Outro ponto destacado pelo diretor do Itamaraty foi sobre as contribuições voluntárias à OEA. Segundo ele, no fim do ano passado, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, encaminhou ao Ministério do Planejamento um ofício que pede a autorização do repasse de US$ 800 mil a OEA, como contribuição voluntária. No entanto, ele garantiu que não houve o repasse, pois todas as contribuições estão congeladas por motivos orçamentários. %u201CPagamos as contribuições regulares [às organizações internacionais]. No entanto, esses US$ 800 mil não serão pagos por problemas orçamentários. Várias outras contribuições estão na mesma situação e não há autorização do pagamento%u201D, disse Silva.