Congresso do Peru ratifica limites marítimos com Equador

O Congresso peruano aprovou, por unanimidade, a resolução legislativa que ratifica o Acordo de Trocas de Notas de Limites Marítimos, assinado há duas semanas por Lima e Quito. A votação foi realizada depois que o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Congresso, Hildebrando Tapia, defendeu a resolução legislativa em sessão plenária, que contou com a presença do chanceler do país, José Antonio García Belaunde.

Em 5 de maio, o presidente do Peru, Alan García, reconheceu os limites marítimos indicados na Carta Náutica equatoriana apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo estabelece de forma definitiva e explícita a fronteira marítima entre os dois países e, por tratar da questão dos limites, necessitava a ratificação do Congresso. O tratado assinado entre Equador e Peru reconhece que os acordos assinados em 1952 e 1954, que inclui ainda o Chile, se referem somente à pesca, e não a delimitações marítimas, como defende o governo de Santiago, que rejeita a reivindicação peruana levada à Corte Internacional de Justiça, em Haia, em janeiro de 2008. "Um acordo de limites, como disse a Corte em uma sentença dada há dois anos no caso Nicarágua-Honduras, tem que ser explícito, não implícito, tem que constar que a vontade das partes era ser um acordo de limites. Não se pode presumir isso", declarou o chanceler do Equador, na ocasião da decisão tomada pelo vizinho. Alan García viajará amanhã para Quito para se reunir com seu par equatoriano, Rafael Correa, com quem oficializará o acordo de limites marítimos bilaterais.