Jornal Estado de Minas

Obama pede que Suprema Corte considere constitucional reforma da saúde

Reforma foi aprovada em 2010 após décadas de tentativas democratas, mas foi firmemente contestada pelos republicanos

AFP
Presidente americano Barack Obama durante discurso em universidade - Foto: FP PHOTO/Mandel NGAN
O presidente americano, Barack Obama, pediu que a Suprema Corte considere constitucional o projeto de reforma da saúde, com o objetivo de enfraquecer os recursos judiciais impetrados por conservadores contra a nova legislação. Questão poderá emergir como um dos principais temas para a eleição presidencial de 2012.

"Nós sabemos que a nova lei da saúde é constitucional. Estamos confiantes de que a Suprema Corte concordará conosco. Esperamos que a Suprema Corte analise o caso e estamos certos de que ganharemos", disse Stephanie Cutter, uma das principais conselheiras de Obama.

A administração Obama pedirá à Suprema Corte que declare o projeto de lei constitucional. A lei prevê que todos os cidadãos americanos contratem planos de saúde até 2014 se tiverem condições de adquiri-los. Os oponentes republicanos, no entanto, afirmaram que o governo não tem poder de obrigar as pessoas a adquirir seguros-saúde e afirmaram que apresentarão recursos contra a lei nos tribunais para eventualmente substituí-la.

Mas Cutter afirmou que tal visão é "simplesmente errada", porque as pessoas que não compram seguro-saúde não "optaram" - mas prejudicam os demais contribuintes que acabam subsidiando a assistência deles quando precisam de atendimento médico.

"Os custos - 43 bilhões de dólares apenas em 2008 - envolvem médicos, hospitais, indivíduos segurados, contribuintes e pequenas empresas no país todo", disse em um post no blog da Casa Branca. A Casa Branca também justifica a obrigação individual, afirmando que sem ela, as pessoas esperariam até ficarem doentes para contratar a cobertura, o que faria com que os preços aumentassem para todos.

"Nós não deixamos as pessoas esperarem um acidente de carro para terem o reembolso do seguro de automóvel, e nós não faremos isso com a saúde", disse Cutter. A medida da Casa Branca de recorrer à Suprema Corte ocorre depois que 26 estados e pequenas empresas pediram à mais alta jurisdição do país para anular a totalidade da reforma da saúde de Obama.

A atitude desses estados se seguiu a uma decisão de agosto do 11º circuito de apelações, sediado em Atlanta, segundo a qual a obrigatoriedade excedia os poderes do Congresso. Mas o tribunal decidiu que a maior parte da lei de saúde, que amplia a cobertura a 32 milhões de pessoas, estava de acordo com a Constituição.

Diversos tribunais apontaram supostas falhas na lei, tornando inevitável que a Suprema Corte se visse obrigada a se pronunciar, tendo em vista que o tema pode agitar a campanha presidencial para as eleições de 2012.