Garzón nega em depoimento ter violado Lei de Anistia na Espanha

O juiz espanhol Baltasar Garzón negou nesta terça-feira no Tribunal Supremo da Espanha ter violado a Lei de Anistia ao investigar os desaparecimentos ocorridos durante o governo do general Francisco Franco (1939-1975). Aprovada em 1977, a Lei de Anistia do país proíbe a investigação de crimes cometidos durante o regime de Franco. Na audiência, Garzón destacou que os crimes contra a humanidade não têm natureza política: “São atos que constituem delitos”.

Garzón disse ainda que suas decisões não se chocam à Lei de Memória da História, que define garantias de reparações às vítimas. “Fiz o que achei que tinha que fazer, acima de ideologias, [embora] cada juiz tenha a sua. Mas aqui temos centenas e centenas de vítimas que procuravam reparação”, disse ele.

O juiz negou também ter procurado a notoriedade e a publicidade com os casos. Ele foi ouvido nesta manhã no Tribunal Supremo da Espanha, em Madrid, depois de a instituição rejeitar a anulação do julgamento por prevaricação (faltar com o dever e agir com má-fé) contra Garzón.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Garzón pediram a anulação do processo. Ambos alegaram que o juiz instrutor do processo, Luciano Varela, tinha “orientado” o texto de acusação apresentado pela organização de extrema direita Manos Limpias.

Os magistrados do Supremo rejeitaram ainda o testemunho oral de juristas espanhóis e estrangeiros que defendem as mesmas teses de Garzón. Para a Corte Suprema, esses testemunhos se poderiam incluir por meio de prova documental. O único dos pedidos aceitos foi o de admitir a declaração de três pessoas relacionadas com as associações para a recuperação da Memória Histórica da Espanha.