Em uma decisão surpreendente, os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) afirmaram que o ex-chefe de inteligência do ditador Muamar Kadafi, Abdullah al-Senoussi, deve ser julgado pelos crimes de guerra em território nacional. A decisão basicamente endossa o sistema legal da Líbia como justo e funcional o suficiente para lidar com um julgamento tão complexo.Al-Senoussi é acusado de crimes contra a humanidade e de perseguir manifestantes nos primeiros dias dos protestos que levaram à morte de Kadafi, em 2011. A França também queria a custódia do ex-chefe da inteligência de Kadafi por ser um dos seis condenados à prisão perpétua pela explosão de um avião em Níger, em 1989, que matou 170 pessoas, inclusive 54 cidadãos franceses. Ele também é acusado como cúmplice na explosão de um avião da Pan Am que sobrevoava a Escócia, em 1988, e que deixou 270 pessoas mortas.

A decisão do Tribunal Penal Internacional ocorre um dia depois do primeiro-ministro ter sido sequestrado por uma das muitas milícias ativas no país."Essa é uma decisão chocante, que nós vamos recorrer imediatamente", disse o advogado de al-Senoussi, Ben Emmerson. "O efeito da decisão desta manhã é condenar al-Senoussi à enfrentar a justiça das máfias sem nem mesmo ter acesso a um advogado, e no qual o inevitável fim será a pena de morte", completou.

Emmerson disse que há evidências óbvias de que o sistema judicial da Líbia está perto do colapso e que é incapaz de conduzir julgamentos de quaisquer autoridades da época de Kadafi.

Já os juízes do TPI alegaram que al-Senoussi está sendo mantido pelo governo nacional, em vez de autoridades regionais. Eles também disseram que a Líbia procurou por ajuda internacional para reformar o sistema judicial e que a quantidade e a qualidade das evidências coletadas nas investigações domésticas sustentam um julgamento apropriado.

Para Richard Dicker, do Observatório de Direitos Humanos, o foco agora estará no bom uso da promessa Líbia em respeitar os direitos de al-Senoussi.

Anteriormente, os juízes do TPI relutaram em devolver os casos de al-Senoussi e do filho de Kadafi, Seif al-Islam, ao tribunal líbio, ao dizer que o sistema legal do país era falho. Fonte: Associated Press.