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Estado de Minas

Senado do Paraguai aprova adesão da Venezuela ao Mercosul


postado em 10/12/2013 19:55

O Senado do Paraguai aprovou nesta terça-feira o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul, pendente desde 2006, e enviou o texto à Câmara dos Deputados para sua aprovação final.

O Partido Colorado, da situação, tem confortável maioria na Casa.

Ao todo, 29 senadores, 19 deles do partido governista, votaram a favor, e dez opositores foram contra. Cinco senadores não compareceram à sessão.

O Paraguai é o único país do bloco que ainda não validou no Congresso Nacional a entrada da Venezuela no Mercosul.

"Dentro do Mercosul, o Paraguai poderá reivindicar e exigir o que se decidiu na sua ausência", disse o ministro das Relações Exteriores, Eladio Loizaga, ao justificar a mudança de postura do governo de Horacio Cartes.

Em princípio, Cartes havia condicionado seu retorno ao bloco à concessão da presidência interina a seu país, antes da saída da Venezuela, para que o Congresso paraguaio aprovasse o protocolo de adesão.

Em paralelo ao tratamento desse tema no Senado, o presidente Horacio Cartes recebeu o secretário-geral do Ministério brasileiro das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos. Na última quinta, Cartes também se reuniu com o ministro chefe de Gabinete do governo argentino de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich.

A oposição paraguaia alega que Cartes foi pressionado por Argentina e Brasil para resolver o tema "Venezuela" em troca do perdão de US$ 300 milhões de uma dívida originada em compras de combustíveis e investimentos de infraestrutura.

Em meio à polêmica, o chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, garantiu que "nosso desejo é voltar a participar plenamente do Mercosul, porque é a única maneira de defender nossos interesses e exigir que se cumpram as obrigações que cada Estado-membro tem".

Em 23 de agosto de 2012, os senadores da legislatura anterior (encerrada em junho de 2013) rejeitaram o ingresso da Venezuela no Mercosul por 31 votos contra três, e 11 ausentes.

Essa decisão foi tomada dois meses depois da destituição do então presidente de esquerda Fernando Lugo, que significou a suspensão do Paraguai do bloco por parte de seus sócios Brasil, Argentina e Uruguai, na cúpula de 29 de junho de 2012, em Mendoza (Argentina).

Os três países aprovaram assim a incorporação da Venezuela, já que ela havia sido rejeitada apenas pelo Parlamento paraguaio.

Os opositores ao presidente Cartes criticaram, esta semana, a mudança de opinião do governo, acusando-o de "aceitar a política de fatos consumados".

"Cartes quebrou sua promessa", destacou a senadora opositora Desirée Masi, lembrando que o presidente garantiu, antes de assumir em 15 de agosto passado, que seu governo não voltaria ao bloco até a retirada da Venezuela.

"O Paraguai tem o coração grande para perdoar", declarou o senador da bancada governista e porta-voz da Comissão de Legislação da Câmara Alta, Enrique Bacchetta, ao se referir à exclusão de seu país do bloco após a destituição de Lugo.

A senadora Masi, do Partido Democrático Popular (PDP, de oposição), insistiu em que o Paraguai deve voltar para um bloco, "onde a razão política prime sobre a razão jurídica".

Segundo o tratado do Mercosul, a entrada de um novo membro deve ser decidida por unanimidade pelos sócios plenos.

No Senado, a oposição também acusou Cartes de ceder às pressões de Brasil e Argentina, que estariam interessados na reincorporação do Paraguai para levar adiante as negociações de um acordo de livre comércio com a União Europeia.


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