Decisão do Uruguai de legalizar produção e venda de maconha divide opiniões

A um passo de se tornar, oficialmente, o primeiro país a legalizar a produção, a distribuição e a venda de maconha, o Uruguai chegou ao centro do debate mundial sobre políticas de drogas, depois de o Parlamento aprovar a lei que muda as regras locais relacionadas ao mercado da erva. À espera de promulgação do presidente José Mujica, o audacioso projeto prevê o controle total do Estado sobre a questão e divide opiniões entre organismos internacionais e países vizinhos, que temem o aumento do tráfico na região. Estudiosos envolvidos na discussão, porém, descartam reflexos negativos e consideram que o país fortalece a tendência de impor novos parâmetros globais. A lei colaborou, inclusive, para que o Uruguai fosse eleito o “país do ano” pela revista britânica The Economist.

Embora a proposta de controle efetivo de Montevidéu sobre a produção para uso próprio ou para clubes de fumo seja questionado por opositores, dentro e fora do país, os simpatizantes entendem que a maconha causa menos danos sociais e fisiológicos do que o álcool e o tabaco. “A possibilidade de aumento do consumo de maconha sempre é analisada longe do aspecto de que isso acarretaria uma diminuição do uso do álcool. Pode ser que a erva se torne uma alternativa à única substância usada para o lazer, que é permitida hoje, apesar de problemática”, opina Henrique Carneiro, historiador da Universidade de São Paulo (USP) e estudioso do consumo de drogas nas sociedades. Para ele, a preocupação em torno da escalada do trânsito da erva nas fronteiras uruguaias desconsidera o contexto global de uma “mudança de paradigma”. “A maconha vai deixar de se tornar produto ilícito e se tornará commodity, com alto rendimento financeiro. A discussão é sobre quem vai lucrar com esse negócio; se serão grandes empresas multinacionais, como já ocorre com o tabaco e o álcool, ou se será o Estado”, avalia.

A despeito das críticas da ONU – que advertiu o Uruguai pela violação de tratados internacionais e por agir individualmente em um tema que demanda esforços conjuntos –, Carneiro sustenta que a experiência uruguaia e o debate em diversos países vão exigir de organismos multilaterais a revisão de convenções sobre o tema, provocando mudanças de padrões “das relações internacionais e da jurisprudência”. A estratégia de combate aos efeitos colaterais do tráfico, por meio da legalização da maconha, foi aplaudida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo México e a Guatemala. Chile, Argentina e Paraguai – o maior produtor da droga na região, que manifestou temor do narcotráfico – reagiram com cautela.

No Brasil, o debate sobre o experimento uruguaio e seus possíveis reflexos na fronteira dividiu parlamentares e ministros. Na avaliação de Ilona Szabo, coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Política sobre Drogas, o fato de o mercado uruguaio ter pouca importância para o tráfico internacional não dá condições para que a nova política impacte a região em termos de aumento da produção ou de mudanças na rota do narcotráfico. “Justamente porque o país (Uruguai) tem problemas relativamente pequenos com a violência e o tráfico, se comparados com o restante da região, o presidente Mujica resolveu implementar uma política que, com outras estratégias, ajudaria a prevenir e a reduzir a criminalidade no país”, observa Ilona.

Ela pondera que o paradoxo da discussão sobre os efeitos sociais do mercado de drogas é a proibição, “mais permissiva do que a regulação”. “Quem quiser comprar drogas o faz sem regra, restrição de idade ou controle de qualidade, literalmente em todas as cidades do planeta. Dessa forma, não é provável que as pessoas se desloquem até o Uruguai para comprar maconha”, avalia. Ilona e Carneiro consideram que a experiência deve afastar o consumidor de maconha dos traficantes que oferecem drogas mais pesadas e lucrativas, como a cocaína, e retirar o lucro do mercado ilegal, além de seu potencial para a violência. “Espera-se que, ao tirar tamanho lucro dos traficantes, o poder deles de corromper agentes públicos, comprar armas e ampliar redes ilegais diminua. Isso, certamente, teria impacto na violência”, argumenta Ilona.