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Estado de Minas

Eurocâmara defende suspensão de acordos com EUA por espionagem da NSA


postado em 12/03/2014 11:10

O Parlamento Europeu adotou nesta quarta-feira por ampla maioria um documento sobre as escutas da Agência Nacional de Segurança (NSA) na Europa que propõe a suspensão de dois acordos chave com os Estados Unidos.

O relatório, apresentado pelo eurodeputado britânico, o trabalhista Claude Moares, propõe suspender o acordo chamado "Safe Harbour", que enumera um conjunto de princípios para a proteção de dados, a fim de garantir que as empresas americanas respeitem a legislação europeia, assinado por ambas as partes.

Também se pronuncia a favor da suspensão do acordo Swift, que dá às autoridades americanas acesso aos dados bancários europeus com o objetivo de lutar contra o terrorismo.

A luta contra o terrorismo "não pode em nenhum caso justificar a existência de programas de vigilância em massa, secretos, inclusive ilegais", afirma o texto aprovado por 544 votos, contra 78 e 60 abstenções.

"Podemos seriamente duvidar" que uma coleta de dados desta amplitude esteja motivada apenas pela luta contra o terrorismo, "já que significa coletar todos os dados possíveis do conjunto dos cidadãos", acrescentou o relatório.

A vigilância americana na Europa prejudicou a confiança entre a União Europeia e os Estados Unidos, acrescenta, estimando que a vigilância em massa deve ser proibida.


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