A presidente do Chile, Michelle Bachelet, deu início à sua profunda reforma educacional com o envio de projeto ao Congresso para pôr fim ao lucro das escolas, ao pagamento de mensalidades pelas famílias e à seleção de alunos segundo a sua origem socioeconômica.
Bachelet recorreu à demanda mais repetida pelos estudantes, que desde 2011 pedem nas ruas por mudança no sistema privatizado de educação herdado da ditadura (1973-1990), e colocou como um dos primeiros objetivos da sua reforma o fim dos lucros.
"Temos um sistema que reproduz e aprofunda as desigualdades, segrega as pessoas e trata a educação como um bem de consumo, em lugar de um direito prático", diagnosticou.
O projeto de lei aponta para as escolas subsidiadas, que reúnem 52% dos alunos chilenos. Elas se financiam com aportes do Estado e com o pagamento de mensalidades pelos pais.
Segundo a proposta, os colégios que receberem dinheiro do Estado não poderão ter lucro. Com isso, 3.470 escolas deverão transformar-se em fundações sem fins lucrativos, reinvestindo seus ganhos.
Bachelet também quer eliminar o co-financiamento, com um aumento dos aportes do Estado às escolas subsidiadas.
O pagamento de mensalidades foi instaurado nos anos 1990 para incentivar a criação de escolas subsidiadas e para ampliar a cobertura, mas o governo acredita o mecanismo promove uma filtragem por grupo socioeconômico, criando escolas separadas para indivíduos pobres, de classe média e ricos.
"O lucro, a seleção e o co-pagamento são incentivos equivocados, que, em conjunto, afetam a qualidade e fomentam a discriminação, a segregação e as iniquidades", disse Bachelet.
De acordo com o analista da Universidade do Chile, Guillermo Holzmann, os projetos de lei educacionais de Bachelet conhecidos até agora "não são uma mudança revolucionária, mas uma mudança mais associada às falências vistas nos últimos anos".
A direita opositora adiantou um duro debate no Congresso em relação a este passo da reforma educacional, que, na sua opinião, atenta contra a liberdade.
O projeto "não busca melhorar globalmente a qualidade (da educação) e na prática pretende um controle paternalista e estatal do sistema educacional", opinou Andrés Allamand, senador da direitista Renovação Nacional.
O movimento estudantil também se mostrou cético, anunciando outra manifestação para a próxima quarta-feira.
"Achamos que (a medida) não erradicará o modelo, e isso nos traz um ressentimento", disse à AFP Ricardo Paredes, da Coordenação Nacional dos Estudantes Secundaristas.
Bachelet enviou ao Congresso uma reforma tributária que pretende arrecadar 8,2 bilhões de dólares para financiar esta e outras medidas, como a gratuidade do ensino universitário nos próximos seis anos.
Esses são os primeiros ingredientes da receita da presidente para conseguir a reforma educacional "mais significativa dos últimos 50 anos", com que tenta diminuir a desigualdade e garantir o crescimento econômico.
"Sem uma reforma profunda em sua educação, o Chile não conseguirá o desenvolvimento", afirmou a mandatária.