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Estado de Minas

França tomará 'medidas excepcionais', mas não 'de exceção', diz premiê


postado em 13/01/2015 18:07

A França tomará "medidas excepcionais", mas não "de exceção", após os atentados cometidos na semana passada em Paris, garantiu o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, em pronunciamento na Assembleia Nacional nesta terça-feira.

"Uma situação excepcional pede medidas excepcionais", alegou Valls, ressaltando que "nunca medidas de exceção que derroguem os princípios do Direito e dos valores".

No discurso, muito aplaudido e elogiado em declarações posteriores de vários representantes da oposição à imprensa, Valls pediu aos legisladores a prorrogação da intervenção militar francesa, "porque nossa missão não terminou".

"O que temos pela frente é, de fato, uma guerra contra o terrorismo", insistiu.

O premiê Valls afirmou não ser partidário de medidas que ponham em risco o Estado de direito, no momento em que começam a se erguer na França vozes contrárias a uma versão francesa do "Ato Patriota".

Adotado pelos Estados Unidos após os atentados do 11 de setembro de 2001, com o objetivo de aumentar a segurança em solo americano, esse conjunto de leis foi duramente criticado por afetar e restringir os direitos civis.

"A melhor resposta ao terrorismo - que quer exatamente quebrar o que somos, ou seja, uma grande democracia - é o direito, é a democracia, é a liberdade, é o povo francês", frisou.

"A esta ameaça terrorista, a República dá e dará respostas em seu solo nacional. Também vai dá-las lá, onde grupos terroristas se organizam para nos ameaçar", disse.

Valls lembrou que "a blasfêmia" não é crime na França e "nunca será" e esclareceu que o país está "em guerra contra o terrorismo, o jihadismo e o islamismo radical", não contra uma religião.

"A França não está em guerra contra o Islã e os muçulmanos", ressaltou, diante dos deputados, após os atentados entre a quarta e a sexta-feira da semana passada, os mais letais no país em mais de meio século.

França mantém combate ao EI

Nesta sessão, Manuel Valls apresentou as primeiras medidas do governo para intensificar a segurança frente à ameaça de atentados e defendeu o reforço dos "serviços de Inteligência Interna e da jurisdição antiterrorista".

Valls anunciou que o governo está preparando medidas para intensificar a segurança online e nas redes sociais, "usadas mais do que nunca para o doutrinamento, os contatos e as técnicas" para cometer atentados.

Entre as medidas, Valls falou de um dispositivo francês para organizar um sistema europeu de troca de dados de passageiros europeus do transporte aéreo.

O premiê anunciou ainda a preparação de um "novo banco de dados" para as pessoas condenadas por "terrorismo", ou para "membros de um grupo de combate", que ficarão sujeitas a esse controle.

Depois do discurso de Valls, a Assembleia Nacional, Câmara baixa do Parlamento francês, aprovou por ampla maioria a manutenção das operações militares no Iraque no combate à organização extremista Estado Islâmico.

No total, 488 deputados se declararam a favor; um, contra; enquanto 13 se abstiveram de votar, principalmente aqueles da Frente de Esquerda (esquerda radical).

No início da sessão, deputados e ministros homenagearam as 17 vítimas dos atentados e entoaram o hino nacional.

Mais um dia de homenagens

Em cerimônia solene nesta terça aos três policiais mortos nos ataques, o presidente francês, François Hollande, afirmou que "a ameaça ainda está aí", procedente "do exterior" e "do interior".

Mas, frisou, "nossa grande e bela França nunca se quebra, não cede nunca, não se inclina jamais", proclamou Hollande.

"Morreram para que nós possamos viver livres", completou o presidente, lembrando dos agentes mortos, incluindo o policial muçulmano Ahmed Merabet.

Merabet foi enterrado no início da tarde de hoje (horário local), no cemitério muçulmano de Bobigny, no subúrbio de Paris. Várias pessoas acompanharam o cortejo. O caixão seguiu coberto com a bandeira da França.

Na próxima semana, haverá uma homenagem nacional a todas as vítimas no Palácio dos Inválidos, em Paris.


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