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Estado de Minas

Suprema Corte avalia pedido de indulto para doente mental condenado à morte


postado em 26/01/2015 23:37

Protestos e apelações se multiplicavam nesta segunda-feira, a poucas horas da execução, na terça à noite, de um homem com deficiência mental na Geórgia, estado do sudeste dos Estados Unidos.

Última instância a se recorrer para evitar uma execução no corredor da morte, a Suprema Corte americana recebeu a derradeira apelação em favor de Warren Hill. O condenado sofre de retardo mental, condição que foi comprovada por inúmeros especialistas psiquiátricos. Sua execução já foi adiada várias vezes.

Hill foi condenado à morte após matar um preso em 1990, quando já cumpria uma pena de prisão perpétua pelo assassinato da companheira.

Sua execução por injeção letal está prevista para terça-feira (22h, horário de Brasília), na penitenciária de Jackson, segundo autoridades da Geórgia.

Após a recusa da Justiça local de suspender a execução, o escritório de indultos da Geórgia examinava seu caso nesta segunda, enquanto se acumulavam os pedidos de clemência assinados por profissionais da área médica e do direito.

Em 1986, a Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a execução de pessoas com demência, em virtude da oitava emenda da Constituição que proíbe "o castigo cruel e incomum".

Desde 2002, considera-se que as pessoas com deficiência mental não podem ser executadas, porque sua condição "faz correr o risco de realizar uma execução arbitrária".

Cada estado tem, porém, leis diferentes para reconhecer o atraso mental, e a Geórgia é um dos mais rígidos nesse sentido.

Além de organizações, personalidades como o ex-presidente dos EUA Jimmy e a família do réu pediram que a pena de morte seja comutada para prisão perpétua.


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