Coreia do Sul abole lei que criminaliza adultério

Seul, 26 - Um tribunal da Coreia do Sul aboliu uma lei que vigorava havia 62 anos e que criminalizava casos extraconjugais. O resultado imediato foi a alta de 15% nas ações de uma importante fabricante de camisinhas na bolsa de valores local.

A decisão do Tribunal Constitucional, que afirma que a lei reprime as liberdades pessoais, pode afetar muitos dos mais de 5.400 cidadãos que foram acusados de adultério desde 2005, quando o mesmo tribunal confirmou a legislação.

Quaisquer acusações contra essas pessoas podem ser desconsideradas e as que foram condenadas poderão ser julgadas novamente, segundo um funcionário do tribunal que não quis divulgar seu nome.

Pela lei, manter relações sexuais com uma pessoa casada que não é seu marido ou mulher era punível com até dois anos de prisão. Cerca de 53 mil sul-coreanos foram indiciados por adultério desde 1985, mas penas de prisão são raras.

Os preços das ações da fabricante de camisinhas sul-coreana Unidus Corp. disparou após o anúncio da decisão judicial, atingindo o limite de alta de 15% da Bolsa de Valores de Seul.

O debate sobre a criminalização do adultério, que era parte da lei sul-coreana desde 1953, se intensificou nos últimos anos em razão das rápidas mudanças sociais no país.

Partidários da lei dizem que ela promove a monogamia e mantém as famílias intactas, enquanto seus oponentes argumentam que o governo não tem o direito de interferir na vida privada das pessoas e em seus assuntos sexuais.

A decisão foi tomada com base nas ações abertas por 17 pessoas que entre 2009 e 2014 haviam sido acusadas de adultério.

Sete juízes do tribunal, que dispõe sobre a constitucionalidade das leis, apoiaram a decisão, contra dois votos contrários. Para que a lei fosse abolida eram necessários seis votos.

A lei "restringe excessivamente os direitos básicos dos cidadãos", como o direito de determinar seus assuntos sexuais", diz a decisão do tribunal, explicando que a legislação já não contribui para o interesse público.

A Coreia do Sul fazia parte de uma lista composta por raros países não muçulmanos que criminalizam o adultério, segundo Park So-hyun, funcionária do Centro de Ajuda Legal para Relações Familiares, um órgão do governo. Fonte: Associated Press.