O ministro argentino da Economia, Axel Kicillof, classificou nesta quarta-feira como um "embuste" o acordo entre os fundos especulativos e o Citibank, pelo qual o banco foi autorizado a pagar os juros dos bônus reestruturados.
Em um novo capítulo do longo litígio pela dívida argentina, Kicillof disse em uma coletiva de imprensa que enviou cartas aos organismos de regulação argentinos para advertir sobre as possíveis consequências do acordo e "para que avaliem o que fazer".
Na última sexta-feira, o juiz federal de Nova York Thomas Griesa autorizou o Citibank a pagar os bônus reestruturados da dívida, sob legislação argentina, por meio de um acordo com os fundos especulativos.
Esse acordo inclui que o banco americano deixe de operar no negócio dos bônus da dívida argentina.
Segundo Kicillof, com esse acordo o banco mente para os credores dos bônus que confiaram no Citi Argentina.
O acordo alcançado entre o Citibank e os fundos especulativos, após negociações privadas, permite que o banco faça os dois pagamentos dos títulos de 2005 e 2010. Entretanto, as letras miúdas indicam que as transferências podem ser bloqueadas em outra instância.
"Vimos a letra pequena e estou aqui para dizer que esse acordo, na minha perspectiva, viola claramente a lei argentina", disse Kicillof.
O ministro ratificou a obrigação para a filial argentina do Citibank de "se submeter às leis argentinas, tanto como agente financeiro como bancário".
O ministério da Economia não tomou nenhuma iniciativa contra o banco porque as autoridades de aplicação são o Banco Central, a Comissão Nacional de Valores e a Inspeção Geral de Justiça.
Os fundos NML Capital e Aurelius ganharam da Argentina na justiça uma ação em que devem receber 1,33 bilhão de dólares da dívida em default. Os fundos, contudo, ainda não conseguiram a execução da sentença.
Na tentativa de que a decisão seja cumprida, o juiz Griesa mantém, desde julho do ano passado, o bloqueio de um depósito de 539 milhões de dólares no Bank of New York (BoNY) feito pela Argentina para credores dos bônus reestruturados em dólares, sob legislação americana, e em euros, sob legislação britânica. A medida levou o país a uma moratória parcial sobre sua dívida renegociada.