Consumo de maconha divide opiniões na Jamaica

Montego Bay e Nine Mile (Jamaica) – Fora dos roteiros oficiais é possível contratar um tour por fazendas com plantação de maconha, que inclui degustação de diferentes tipos de erva e até de cupcackes preparados com ganja. O passeio é feito por motoristas e podem ter a duração de até um dia. Em Montego Bay, custa US$ 200.

Dois meses após a lei da descriminalização, a ganja é quase onipresente na Jamaica. Na área de desembarque do aeroporto de Mobay, como Montego Bay é chamada pelos moradores, o principal ponto de chegada dos turistas ao país, ou na praça principal da cidade, a Sam Sharpe Square. Basta olhar para o lado com um jeito de quem procura algo que rapidamente aparece a oferta: “Marijuana? Ganja?”.

No Condado de Sant Ann, próximo a Nine Mile, na beira da estrada, um pé de maconha cresce vicejante fora de qualquer propriedade privada. Nas lojas dos resorts luxuosos é possível encontrar os artefatos necessários para enrolar um baseado. São vendidos diferentes tipos de sedas (papel para enrolar a erva), dichavadores (usados para triturar a erva e facilitar a feitura do cigarro) e isqueiros com desenhos de folha de maconha.

Apesar do apelo, a Jamaica não quer atrair fluxo de turistas apreciadores de Cannabis. “Essa é uma questão fora de tópico, pois brasileiro associa maconha com pobreza e violência. Nos nossos guias nem abordamos esse assunto”, garante a representante do Jamaica Tourist Board (JTB) no Brasil, Luciana Alonso. Anualmente entre 3,5 mil e 4 mil brasileiros visitam a Jamaica e o JTB – órgão vinculado ao Ministério do Turismo da Jamaica – estima que esse número pode crescer até 15% neste ano.

Porém, a descriminalização não deve ter nenhuma influência. “Nosso público é com maior poder aquisitivo e não tem esse interesse”, entende Luciana. O público-alvo do JTB são casais em lua de mel que buscam resorts luxuosos nas praias de Montego Bay, Negril e Ocho Rios. “Muitas bandeiras hoteleiras estão investindo no país e estão surgindo outras opções, além dos resorts com modalidade all inclusive”, detalha Luciana.

A Holanda, que descriminalizou a maconha em 1976, passou recentemente por alterações na regulamentação. Antes permitia aos turistas a consumirem nos coffeshops. Com a alteração nas regras, em 2013, a grande maioria dos coffeshops só permitem a venda para holandeses. Porém, com receio do impacto da medida na economia do país, algumas cidades, entre elas a capital Amsterdã, seguiram comercializando a erva para turistas. Um em cada três dos 7 milhões de turistas que visitam Amsterdã anualmente compram maconha em algum coffeeshop da cidade.

A estratégia do representante do turismo jamaicano no Brasil pode dispensar um mercado volumoso. De acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, realizado pelo governo federal em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 8 milhões de brasileiros já fumaram maconha e aproximadamente 1,5 milhão fuma diariamente.

LIDERANÇA LATINA Além de o Uruguai ser o único país em que a maconha é legalizada, outros países latinos como Argentina, Peru e Colômbia já descriminalizaram o uso da erva. A postura dos latinos é de vanguarda no debate do assunto. Um dos principais centros de discussão é a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, iniciativa dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil; César Gaviria, da Colômbia; e Ernesto Zedillo, do México, entre outros nomes de peso.

O grupo sugere que a saída está em enfocar o consumo de drogas como um tema de saúde pública e em trabalhar na redução do uso – o que ajudaria a diminuir a produção e a desmantelar redes de traficantes. O tema continua a provocar  debate nos organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que prioriza a repressão para lidar com o tema. O relatório Drogas e democracia: rumo a uma mudança de paradigma foi apresentado pela comissão na sede da ONU e deixou claro que as políticas repressivas de combate às drogas na América Latina fracassaram.

A legalização Brasileira

>> O Projeto de Lei (PL) mais recente tratando da legalização da maconha no Brasil é o 7187, do ano passado, apresentado pelo deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ). O projeto foi anexado a outro já existente, de autoria do deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ). O artigo 7º do PL de Wyllis prevê o plantio, o cultivo e a colheita de plantas de Cannabis destinadas ao consumo pessoal ou compartilhado no domicílio de até seis plantas maduras e seis plantas imaturas por indivíduo. Quem colher até um máximo de 480 gramas, segundo o texto do PL, ficará isento de registro, inspeção e fiscalização que o projeto prevê.

>> A proposição está pronta para ser apreciada no plenário e prevê ainda, no artigo 8º, a possibilidade clubes de cultivadores, com no máximo 45 sócios e que podem plantar até 540 plantas, sendo metade madura e outra metade imatura e a colheita anual não poderá exceder 21,6 quilos. Na justificativa do projeto, o deputado detalha: “A criminalização não produz qualquer benefício à sociedade nem sequer naquilo que implicitamente promete. Alguns, ingenuamente, ainda acreditam que a simples proibição impede que alguém faça uso de alguma substância, mas está provado que isso não acontece”.

>> O texto aponta que o consumo de drogas não foi reduzido pela criminalização e que o resultado das políticas proibicionistas são crime organizado, violência, corrupção policial, mortes, criminalização de jovens, presídios lotados e drogas de má qualidade, sem pagamento de impostos. O caminho, segundo justifica o deputado, é outro: “Regular o consumo é tirar o usuário recreativo da inútil marginalidade e estigmatização. Regular a venda e permitir a esse usuário que produza o suficiente para seu próprio consumo é reduzir a influência do traficante e, portanto, reduzir a violência, a criminalidade, a marginalidade e a morte. Este projeto dá um primeiro passo nesse sentido, que esperamos não seja o último”.