Jornal Estado de Minas

Juiz espanhol arquiva caso por ataque israelense contra 'flotilha da liberdade'

AFP

Um juiz espanhol decidiu arquivar a investigação contra várias autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, pelo ataque militar em 2010 contra a denominada "Flotilha da Liberdade" na qual dez ativistas morreram, em uma decisão divulgada nesta quinta-feira.

O magistrado da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, tomou esta decisão após uma modificação legislativa que limita substancialmente a justiça universal na Espanha.

A pedido do governamental Partido Popular (PP, direita), o Parlamento aprovou em fevereiro de 2014 uma legislação que restringe os casos nos quais a justiça espanhola pode investigar crimes cometidos fora de seu território: os supostos autores devem ser espanhóis ou estrangeiros habitualmente residentes na Espanha, ou ainda se encontrarem em território espanhol.

O juiz optou, assim, por "arquivar o atual caso até que as pessoas contra as quais o procedimento se dirige estejam na Espanha", explicou em uma decisão escrita.

Estas são Netanyahu e o então ministro da Defesa Ehud Barak, das Relações Exteriores Avigdor Lieberman, da Inteligência Moshe Yaalon, do Interior Eli Yishai, sem pasta Benny Begin e o vice-almirante Eliezer "Chiney" Maron.

O juiz ordenou que as forças de segurança espanholas alertem a justiça se eles entrarem na Espanha, fazendo pesar sobre eles uma ameaça de detenção.

O magistrado decidiu convidar o governo espanhol, o único competente, a levar o caso ao Tribunal Penal Internacional por considerar que são "crimes contra a humanidade e crimes de guerra".

No dia 31 de maio de 2010 de madrugada, em águas internacionais em frente à costa de Gaza, o exército israelense lançou um ataque contra os barcos da chamada "Flotilha da Liberdade" que se dirigiam a este território palestino, bloqueado por Israel, para levar ajuda humanitária.

A operação terminou com a morte de dez ativistas do navio turco "Mavi Marmara", entre eles nove cidadãos turcos.

Os demais foram detidos antes de serem expulsos de Israel, entre eles três espanhóis que posteriormente apresentaram uma ação contra as autoridades israelenses.