Saif al Islam, o filho mais conhecido de Muanmar Kadhafi, e oito colaboradores do falecido ditador líbio foram condenados à morte nesta terça-feira por um tribunal de Trípoli pela sangrenta repressão da revolta que colocou fim ao regime em 2011. O tribunal condenou à morte, entre outros, o último primeiro-ministro de Kadhafi, Bagdadi al Mahmudi, e seu ex-chefe dos serviços de inteligência Abdullah Senusi.

Os dois ex-dirigentes estavam presentes na sala. Já Saif al Islam não acompanhou o julgamento na capital líbia, porque está preso na cidade de Zintan (sudoeste), nas mãos de uma milícia oposta às autoridades de Trípoli. Durante o processo participou por videoconferência.

Os condenados foram processados por seu papel na sangrenta repressão da revolta que, ajudada por uma intervenção da Otan, terminou com mais de 40 anos de regime kadhafista em 2011 e com a própria vida de Muanmar Kadhafi. No total, 37 pessoas eram acusadas de crimes como assassinato e cumplicidade na incitação ao estupro durante a revolta de 2011. Também eram processadas por sequestro, saques, sabotagem, desvio de fundos e contratação de mercenários africanos.

O julgamento, iniciado em abril de 2014, foi criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, que afirmam que os acusados tiveram um acesso limitado a advogados e a documentos chave. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos criticou a condenação de Saif al-Islam Kadhafi e denunciou a ausência de um processo justo.

"A ONU e opõe à utilização da pena de morte em qualquer circunstância. Neste caso, em que as normas para um julgamento justo não foram claramente atendidas, nós condenamos a imposição da pena de morte", indicou o porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani, em um comunicado divulgado em Genebra.

O caso de Saif al Islam também foi marcado por uma disputa não resolvida com o Tribunal Penal Internacional de Haia, que reivindica sua jurisdição no caso. Na sala, no centro de Trípoli e sob fortes medidas de segurança, 29 acusados estavam presentes. Nove foram condenados à morte ante o pelotão de fuzilamento e oito à prisão perpétua.

Quatro foram absolvidos, enquanto as acusações contra um acusado foram abandonadas e ele será enviado a um hospital psiquiátrico. O resto dos 37 acusados foram condenados a penas que variam de 1 a 12 anos de prisão. Segundo o procurador-geral, as penas de prisão são aplicáveis imediatamente, e apenas os condenados à morte podem apelar da decisão ante a Suprema Corte.

Disputas em torno de Saif al Islam

A milícia que mantém Saif al Islam preso é leal ao governo reconhecido internacionalmente, que em agosto de 2014 precisou se refugiar em Tobruk (leste) quando uma coalizão de milícias tomou o poder em Trípoli, criando seu próprio governo e parlamento.

O Conselho de Segurança da ONU confiou o conflito líbio ao TPI em fevereiro de 2011, em meio à repressão do regime de Kadhafi contra um levante popular encorajado pela Primavera Árabe, que acabava de derrubar os presidentes de Tunísia e Egito.

Os promotores do Tribunal consideram que Saif al Islam formava parte do círculo mais íntimo de seu pai, e que "concebeu e dirigiu um plano para dissuadir e colocar fim por todos os meios às manifestações civis contra o regime de Kadhafi". O Tribunal com sede em Haia acusa Saif al Islam, frequentemente apresentado como possível sucessor de seu pai, de crimes de guerra e contra a humanidade.

Desde sua captura, em novembro de 2011, um mês depois da morte de seu pai, o TPI pediu sua extradição, até o momento em vão. O TPI, competente para julgar genocídios e crimes de guerra e contra a humanidade cometidos a partir de 2012, também exige Senusi, que primeiro se refugiou na Mauritânia e depois foi extraditado à Líbia. Mas diferentemente de Saif al Islam, o TPI autorizou a Líbia a julgar Abdullah Senusi.

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