O conselho de ministros italianos vai discutir na manhã de sexta-feira um decreto que descriminaliza infrações relacionadas ao cultivo de maconha para fins terapêuticos, que poderiam agora ser lavadas a tribunais administrativos.
O tema está na ordem do dia da reunião prevista para sexta-feira, mas o ministro da Justiça, Andrea Orlando, disse à imprensa que trata-se de uma descriminalização muito parcial.
"Não se trata de descriminalizar o crime para aqueles que cultivam a erva na varanda de casa, mas de tornar administrativa a sanção até agora penal para aqueles que, tendo obtido a autorização para cultivar com fins terapêuticos, violam sua prescrição", declarou.
Aqueles que não têm a autorização especial de cultivar com fins terapêuticos continuarão passíveis de uma pena que pode ir até um ano de prisão e quatro milhões de euros de multa.
A medida deve fazer parte de uma série de descriminalizações, dentre as quais pode aparecer a infração de dirigir sem habilitação.
No entanto, a abolição do crime de imigração ilegal, vislumbrado pelo governo a pedido de juízes que veem a necessidade de prosseguir todos os obstáculos ilegais na luta contra os contrabandistas, não aparece mais na ordem do dia.