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Estado de Minas

Venezuela: Parlamento convoca vice para justificar prorrogação da emergência


postado em 13/03/2016 21:37

O Parlamento venezuelano se declarou em "sessão permanente", neste domingo, para estudar o pedido de prorrogação do decreto de emergência econômica do governo e pediu ao vice-presidente Aristóbulo Istúriz que explique os êxitos alcançados com a medida.

"A junta diretora enviou uma correspondência, convidando o vice-presidente para que compareça e nos dê as informações requeridas para decidir sobre a prorrogação", afirmou o presidente da Assembleia Nacional (AN), Herny Ramos Allup, ao finalizar a sessão.

Os deputados chamaram Istúriz a comparecer na próxima terça-feira porque "é preciso avaliar o que o governo fez nestes 60 dias de decreto de emergência", explicou Ramos.

"Se o vice-presidente não comparecer é porque o governo não quer informar, e nós não podemos aprová-lo", acrescentou Ramos, referindo-se ao decreto.

Istúriz garantiu não ter recebido qualquer convite.

"Quando chegar, eu verei", declarou à emissora pública, sem antecipar se irá à audiência.

Já o legislador chavista Elías Jaua advertiu que, se a AN não validar a prorrogação, "ficará novamente de costas para o país".

Segundo a lei, a Assembleia tem até o próximo prazo para anunciar sua decisão.

O presidente Nicolás Maduro pediu ao Parlamento a prorrogação do decreto de emergência econômica, havia informado Henry Ramos Allup no sábado. Apesar do veto do Legislativo, o decreto entrou em vigor com apoio do Poder Judiciário.

"Maduro enviou à presidência da Assembleia Nacional uma solicitação para que a Assembleia considere a prorrogação do decreto de emergência que negamos", disse Ramos, no encerramento de uma manifestação convocada pela oposição para pedir a renúncia do presidente, realizada no município Chacao, ao leste de Caracas.

Desafiador, Ramos questionou o motivo pelo qual Maduro não compareceu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

"Se Nicolás fosse coerente, teria mandado a solicitação para lá", criticou.

Em 15 de janeiro passado, Maduro promulgou um decreto - vigente por 60 dias - que autorizava seu governo a dispor de bens do setor privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, limitar a entrada e a saída de moeda local em espécie e facilitar a entrega de divisas para agilizar as importações.

Embora a medida tenha sido vetada pela maioria de oposição no Parlamento, a Sala Constitucional do TSJ reconheceu sua legalidade e validou sua vigência.


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