O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda que seja instalada uma comissão de impeachment do vice-presidente Michel Temer, similar à que pode custar o cargo da presidente Dilma Rousseff, abrindo uma nova frente em uma crise que não parece ter fim.
Desde então, Dilma negocia a reestruturação de seu gabinete, buscando dar mais espaço aos partidos que poderiam ser decisivos para evitar o impeachment, o qual deve ser aprovado por dois terços da Câmara (342 dos 513 deputados) e validado pelo Senado.
"O Planalto não está pretendendo qualquer estruturação ministerial antes de qualquer processo de votação na Câmara.
Antecipada pelo jornal O Globo, a decisão seria tomada diante do "medo das traições" no momento em que cada deputado se pronunciasse, até meados do mês, sobre a conveniência de abrir um julgamento político para a presidente.
Na semana passada, a coalizão governista se viu fragilizada, depois que o PMDB, partido do vice-presidente, rompeu sua aliança de mais de uma década com o PT.
Praça dos Três Poderes
Na complexa partida jogada em torno da Praça dos Três Poderes de Brasília, o juiz Marco Aurélio, do STF, emitiu hoje uma medida cautelar, ordenando ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ), que instale uma comissão para estudar um pedido de impeachment contra Temer (PMDB-SP).
Cunha havia arquivado o pedido na véspera, mas, segundo o juiz Marco Aurélio Mello, "esse figurino legal não foi respeitado".
Michel Temer seria suspeito de haver incorrido nas mesmas irregularidades imputadas à Dilma: ter autorizado créditos incompatíveis com as metas orçamentárias, sem a autorização do Congresso, para manipular contas públicas.
Cunha considerou, porém, que Temer havia aprovado esses créditos antes da revisão das metas, enquanto Dilma fez isso depois. O argumento não convenceu o ministro Marco Aurélio. De qualquer modo, ainda cabe recurso à determinação judicial.
O presidente da Câmara, segundo na linha sucessória de Dilma, vive mais um desentendimento com o STF. No primeiro, pesa sobre Cunha a suspeita de que tenha recebido pelo menos cinco milhões de dólares em subornos procedentes da rede de corrupção que tomou a Petrobras.
Na segunda-feira, durante a defesa de Dilma na Comissão Especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acusou Cunha de ter aceitado o pedido de impeachment contra a presidente por "vingança", dado que o PT votou contra Cunha no Comitê de Ética da Câmara que investiga se foram ocultadas contas de seus colegas no exterior. Esse processo pode custar o mandato de Eduardo Cunha.
A presidente denuncia um "golpe de Estado" institucional nas tentativas de impedi-la de chegar ao fim de seu mandato, em 2018.
Como maneira de sair desta crise que se desdobra em uma profunda recessão econômica, um número crescente de vozes propõe a convocação de novas eleições, o que, segundo a Constituição, poderia acontecer apenas se Dilma e Temer perderem seus mandatos.
Entre essas vozes, está a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que conquistou o terceiro lugar na eleição presidencial de 2014.
A Justiça Eleitoral já estuda uma denúncia de que a campanha da chapa Dilma-Temer de 2014 tenha recebido dinheiro procedente da megafraude da Petrobras, o que levaria à sua anulação.
E Lula?
Nesse contexto, a presidente espera que o STF desbloqueie a nomeação, para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, de seu mentor e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), investigado por suspeita de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e corrupção no escândalo da Petrobras.
Sem ocupar formalmente um cargo ministerial, Lula é o motor das negociações para recompor a base aliada e salvar sua herdeira política do impeachment.
Nesta terça, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Supremo deve avaliar em sessão plenária na semana que vem a validade da posse de Lula.
Em 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente, considerando que o objetivo de sua nomeação era retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo.
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