O advogado brasileiro Paulo Abrão ocupará o cargo de Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), assumindo as rédeas pelos próximos quatro anos de uma entidade em profunda crise financeira e sob pressão política.
Abrão, doutor em direito e atual secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, substituirá o mexicano Emilio Álvarez Icaza, que deixa no dia 15 de agosto o cargo no organismo de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A Comissão parece ter valorizado para sua nomeação a bagagem profissional de Abrão, que foi secretário do ministério da Justiça brasileiro e atualmente preside uma comissão de Anistia, que busca reparar as vítimas da ditadura.
Abrão superou na última etapa de seleção a advogada americana e atual secretária-executiva adjunta da CIDH Elizabeth Abi-Mershed, a ex-senadora e ex-ministra de Belize Lisa Shoman, o advogado e jornalista colombiano Michael Reed-Hurtado e o advogado uruguaio Renzo Pomi.
Aos 41 anos, o jurista brasileiro assumirá a CIDH em meio a uma crise financeira profunda: com um milhão de dólares a menos que no ano passado em seu orçamento, o organismo informou em maio que precisou suspender as visitas aos países do continente e que corre o risco de ter que demitir 40% de seu pessoal.
Abrão disse que a falta de recursos será um tema prioritário em sua gestão e se mostrou "otimista" em encontrar recursos, tanto através das contribuições obrigatórias dos 34 países da OEA quanto de fundos voluntários.
A OEA destina 6% de seu orçamento à CIDH, que obtém metade de seus fundos de doações. Mas entre 2014 e 2016, as doações à CIDH caíram de 5,3 milhões de dólares para US$ 2,8 milhões, especialmente à medida que os países europeus desviaram sua atenção para a crise dos refugiados ou o conflito na Síria.
"Uma diplomacia preventiva com contato permanente com as missões dos Estados poderá ser efetiva no sentido de modificar muito rapidamente esta realidade", disse Abrão a jornalistas em Washington, sem informar um calendário para esta iniciativa.
Crise não superada
Abrão atribui sua vocação pela defesa dos direitos humanos a uma formação no ativismo social católico e por ter vivido sua juventude durante o processo de democratização que seguiu o fim da ditadura no Brasil.
Ele disse que trabalhará para reduzir o atraso processual da revisão de casos, ao mesmo tempo em que promoverá uma maior aproximação com os sistemas judiciários dos países da CIDH, que é criticada frequentemente pelos governos de Equador, México e Venezuela.
Abrão desconsiderou a recomendação feita anteriormente pelo México de mudar o organismo para San José, sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, valorizando a numerosa presença em Washington de jornalistas e organismos de direitos humanos.
"O principal é manter a visibilidade do órgão e a visibilidade das violações de direitos humanos", disse.
Mas sua primeira tarefa será manter na superfície a CIDH, que havia anunciado a demissão iminente de 40% de seu pessoal para o fim de julho.
Maria Isabel Rivero, porta-voz da CIDH, disse nesta quarta-feira que uma reprogramação de fundos dos Estados Unidos permitiu estender estes contratos por alguns meses.
Além disso, a Comissão recebeu 150 mil dólares do Panamá e o compromisso de Argentina, Colômbia, Estados Unidos e Peru no montante de outros 400 mil dólares, que lhe permitiriam manter seu quadro de funcionários até janeiro, acrescentou o porta-voz, detalhando valores que havia mencionado anteriormente.
Adicionalmente, a agência da ONU para os refugiados, Acnur, doou 100 mil dólares.
Além disso, negocia com o Canadá e a Holanda recursos de ao menos meio milhão de dólares, com os quais poderia reativar o período de sessões no fim do ano.
"Estávamos à beira do abismo prestes a cair em 31 de julho; evitou-se esta queda, compramos dois meses, mas a crise continua", disse Rivero.
Mas "a crise não está superada porque não há fundos suficientes para retomar as funções básicas para o cumprimento do mantado da Comissão", advertiu.
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