O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que as receitas de austeridade permitiram estabelecer as bases de um "crescimento sustentável", embora os resultados demorem a chegar e que os sinais de impaciência se multipliquem.
Segundo o governo, o PIB da maior economia latino-americana crescerá 1% em 2017, depois de dois anos de recessão. O mercado, por sua lado, prevê um crescimento de apenas 0,58%, segundo a última pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central.
Merireles afirmou que existe a possibilidade de que os números do primeiro trimestre de 2017 sejam positivos, embora tenha garantido de que o governo não conta com isso.
O ministro disse estar convencido de que o remédio amargo dado atualmente aos brasileiros trará recompensas.
"Estamos estabelecendo as bases para uma administração fiscal responsável do Brasil, pelo menos para os próximos 10 anos", ressaltou.
O governo conservador de Michel Temer impulsiona um severo ajuste que inclui o congelamento do gasto público pelos próximos vinte anos, aprovado pelo Congresso.
Para Meirelles, o país está enfrentando questões fundamentais, criando condições para um "crescimento sustentável".
Desafiado pelo Congresso
O projeto do "teto dos gastos" foi aprovado com folga pelo Congresso.
O governo sofreu nessa terça-feira sua primeira derrota no Legislativo, quando a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que permite aos Estados que se declarem em "estado de calamidade", como aconteceu neste ano com o Rio de Janeiro, por exemplo, renegociar suas dívidas com a União. Isso poderá ser feito sem as contrapartidas específicas que exigia do Executivo, como a proibição de criar novos cargos ou aumentar os salários de funcionários públicos.
Meirelles alertou que Temer pode vetar essa lei e que os planos de recuperação dos estados devem contar com o aval de sua pasta para negociar as dívidas.
Depois do gesto de desafio da Câmara, Temer insistiu na necessidade de "contrapartidas", afirmando que os estados terão que reduzir os gastos, compatibilizando-se com as exigências da União.
Temer, que tem um índice de popularidade de apenas 10% e um governo envolvido no escândalo de corrupção da Lava Jato, pretende completar o mandato de Dilma Rousseff, até o final de 2018, e entregar o Brasil ao seus sucessor com as contas sanadas. Suas principais bases de apoio até agora são os mercados e a ampla base parlamentar que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff.
Essa base garantiu ao governo, na semana passada, a aprovação, sem maiores dificuldades, o projeto de orçamento de 2017, que prevê o resultado primário (antes do pagamento dos juros da dívida) com um déficit de 139 bilhões de reais, equivalente a 2,04% do PIB.
O déficit primário acumulado em doze meses chegava em outubro deste ano a 137 bilhões de reais (2,23% do PIB).
Outras reformas estruturais
Meirelles lembrou que o Brasil continuará em um "processo contínuo" de reformas estruturais. A próxima é a polêmica reforma do sistema previdenciário, que dificulta o acesso à aposentadoria.
Para o ministro, a reforma é "fundamental" para que o limite do gasto público seja "sustentável" e para que "todos recebam sua aposentadoria".
Depois dessas reformas e graças à desaceleração da inflação (6,99% em doze meses em novembro, depois de ter fechado 2015 em 10,67%), o passo seguinte consistirá em implementar medidas microeconômicas para melhorar a produtividade, acrescentou Meirelles.
Essas medidas incluem a regularização de dívidas tributárias de empresas e pessoas, incentivo ao crédito imobiliário, facilidades de crédito para pequenas e médias empresas, assim como a "desburocratização" do processo para pagar impostos.
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