A presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou nesta segunda-feira um projeto de lei que permitirá a reforma da Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet.
Adotada em 1981, a Constituição chilena não prevê qualquer mecanismo para reformá-la.
O projeto enviado nesta segunda-feira concede ao próximo Congresso - que será escolhido nas eleições gerais de novembro - a capacidade de escolher um mecanismo que permita a renovação da Carta Magna.
Com o projeto "abrimos finalmente as portas para que o Chile possa ter uma Carta Magna que nos represente, que acolha nossa diversidade e que nos dê as ferramentas de que necessitamos para nossa vida em comum", disse Bachelet ao apresentar o projeto em coletiva de imprensa.
Os legisladores deverão reunir dois terços dos votos, na Câmara e no Senado, para a instauração de uma Constituinte.
Mediante uma lei orgânica constitucional se regulará a convocação da Constituinte, quem irá integrá-la, como será eleita, sua organização e quais serão suas atribuições, revelou.
Bachelet havia prometido em seu programa eleitoral a reformulação da Carta Magna, mas devido a complicações em adotar outras reformas, decidiu endossar o projeto para o futuro governo.
Aprovada em um questionado plebiscito, a Constituição reformada durante a ditadura de Pinochet (1973-1990) sofreu algumas modificações durante 26 anos de democracia, mas até o momento não havia qualquer iniciativa para modificá-la completamente.
"O Congresso tem, a partir de agora, a grande oportunidade e a responsabilidade histórica de dar uma resposta ao que demanda nosso desenvolvimento democrático. Tenho plena confiança de que não defraudarão os cidadãos", concluiu Bachelet, que entregará a presidência em março de 2018.