A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou nesta quinta-feira o princípio de "neutralidade na rede" alegando que é um freio aos investimentos, enquanto os críticos denunciam uma decisão que permitirá a criação de uma "Internet de duas velocidades".
- O que é a neutralidade? -
O princípio consistia em obrigar os fornecedores de serviços da Internet (ISP, em inglês) a tratar os conteúdos de forma igualitária, sem discriminar o tipo de dado.
Os defensores da neutralidade sustentam que a decisão afetará os mais pobres, ou os pequenos empresários, com assinaturas mais caras por uma maior velocidade, ou o bloqueio de alguns serviços da concorrência, como streaming, telefonia por Internet e motores de busca.
Mas para a FCC, as regras atuais colocam no mesmo pacote os operadores de telecomunicações e os serviços públicos, e impedem o investimento em novos serviços que precisam de banda larga, como a videoconferência, a telemedicina e os veículos conectados.
- Neutralidade desde quando? -
De acordo com o professor de Direito Tim Wu, a quem se deve o termo "neutralidade na rede", o princípio remonta à década de 1970. Os reguladores queriam impedir que a AT&T;, que então possuía o monopólio das telecomunicações, dificultasse o surgimento de novas companhias telefônicas.
No início da década de 2000, as tentativas de regular o novo mundo da Internet fracassaram, e várias decisões judiciais se negaram a equiparar os ISP com as "empresas de telecomunicações".
Não foi até 2015, sob o governo de Barack Obama, que a autoridade de comunicações pôde equiparar esses provedores de acesso à Internet de banda larga com companhias de telecomunicações, mas usando uma lei que datava de 1934.
Ajit Pai, nomeado líder da FCC pelo presidente Donald Trump, afirma que as regulações atuais - muito estritas - desestimulam o investimento em banda larga. E advoga por uma volta a um enfoque regulador "suave" como o da década de 2000, que permitiu que a Internet se expandisse.
Essa decisão "não matará a democracia", assegura Pai.
Mas para os defensores dos direitos digitais, é o fim da Internet em sua forma atual.
- Acabou a neutralidade? -
Os grandes operadores - incluindo AT&T;, Comcast e Verizon - asseguram que o funcionamento da Internet não mudará e terão as mãos livres para investir em novas tecnologias.
"Haveria muita resistência" em caso de bloqueio de conteúdos, considera Doug Brake, da Information Technology and Innovation Foundation, um grupo de especialistas com sede em Washington.
O especialista menciona a "pressão social", já que 83% dos americanos se opõem a uma mudança de status, segundo uma pesquisa recente. Também fala da possibilidade de uma investigação por parte das autoridades contra o monopólio que poderia levar ao retorno de uma neutralidade estrita depois de uma nova mudança de governo.
Mas os defensores da neutralidade temem que uma diferenciação imposta pelos operadores implique um aumento nos custos para os grandes usuários de dados, como Netflix e outros serviços de vídeo em streaming. Esse aumento provavelmente será compensado por uma alta do preço das assinaturas aos clientes.
Para as empresas emergentes de tecnologia, que não têm os recursos de Google e Facebook, a nova diretriz é "uma barreira para a inovação e concorrência", diz Ferras Vinh, do Center for Democracy & Technology, que defende a neutralidade. "É uma luta para a próxima geração de jovens empreendedores ter espaço para inovar e difundir novas ideias".
A FCC promete "transparência" e assegura que as queixas serão geridas por outra agência, a Comissão Federal de Concorrência (FTC), especializada em proteção ao consumidor e regras contra o monopólio.
No entanto, seus críticos asseguram que essa comissão não tem autoridade legal para gerir certos casos.
A nova diretriz também poderia ser demandada ante o tribunal.
- A neutralidade é mundial? -
Muitos países baseiam suas legislações sobre a Internet no modelo americano. A União Europeia aprovou diretrizes, mas cada Estado-membro tem sua própria regulação.
A situação americana é única porque são os operadores privados que criam e investem em suas próprias redes, enquanto em outros lugares as infraestruturas pertencentes a um atual ou antigo monopólico são divididas. "Isso impulsionará os operadores a explorar novas vias para serem competitivos em um setor onde os custos fixos são altos", sustenta Doug Brake.