O ministro da Defesa, Raul Jungmann, admitiu nesta segunda-feira (19) que as Forças Armadas, encarregadas desde a semana passada da segurança pública no estado do Rio, pedirão autorização para fazer buscas e apreensões coletivas nas comunidades.
Esta posição foi imediatamente criticada pela Defensoria Pública do Rio, que zela pelo acesso de todos os cidadãos à Justiça.
Em declarações a jornalistas em Brasília, Jungmann explicou que "na realidade urbanística do Rio de Janeiro, você muitas vezes sai com uma busca e apreensão numa casa, numa comunidade e o bandido se desloca. Então, você precisa ter algo que é, exatamente, um mandado de busca e apreensão e captura coletivo".
"Em lugar de você dizer, por exemplo, 'rua tal, número tal', você vai dizer, digamos, 'uma rua inteira, uma área, um bairro'. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais", afirmou.
O ministro alegou que este procedimento "já foi feito em outras ocasiões" e assegurou que não se trata de dar "carta branca" aos militares, visto que eles sempre agirão sob "ordem judicial" e com a "máxima transparência".
A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro emitiu à tarde um comunicado, no qual "reitera seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente da parcela mais pobre da população e dos moradores de favelas".
"O combate ao crime não autoriza a prática, pelo Estado, de violações de direitos individuais, como prisões sem ordem judicial ou flagrância, invasões de domicílio ou os já anunciados mandados de busca e apreensão coletivos - medidas sem respaldo constitucional e que penalizam apenas a população pobre", destaca o comunicado, assinado pelo defensor público-geral do estado, André Castro.
O presidente Michel Temer decretou na sexta-feira passada a intervenção federal na segurança pública do Rio, confiando o controle das operações às Forças Armadas para combater o crime organizado em um estado castigado por uma forte onda de violência.
Todas as forças policiais passaram, desde então, às ordens do interventor o general Walter Souza Braga Netto, subordinado diretamente a Temer e não às autoridades estaduais.
A medida entrou em vigor de imediato, embora ainda deva ser validada pelo Congresso.
O primeiro passo será dado pela Câmara dos Deputados, que deverá proceder à votação da medida na noite desta segunda-feira.
- Patrulhas militares -
Em sua primeira operação desde a publicação do decreto, os militares se destinaram às fronteiras do estado do Rio e várias áreas da região metropolitana.
Cerca de 3 mil militares do Exército, da Aeronáutica e da Marinha participaram da operação, indicou um comunicado da Secretaria estadual de Segurança e do Comando Militar do Leste.
As buscas foram realizadas no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública, que em julho de 2017 determinou a mobilização de 8.500 militares para ajudar à polícia do Rio.
O decreto presidencial desta sexta-feira não prevê, a princípio, o envio de mais militares.