Lei do Parlamento de Israel define país como 'Estado-nação do povo judeu'

Jerusalém, 19 - O parlamento de Israel aprovou nesta quinta-feira, 20, uma legislação controvertida que define o país como o "Estado-nação do povo judeu". Críticos alertam que a lei marginaliza minorias.

Segundo o governo, a legislação apenas consagrará em lei o atual caráter de Israel. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, definiu a mudança como um "momento histórico na história do sionismo e na história do Estado de Israel".

"Israel é o Estado-nação do povo judeu, que honra os direitos individuais de todos os seus cidadãos", declarou o premiê, ressaltando o teor da lei. "Repito que este é o nosso Estado. O Estado judeu."

Netanyahu argumentou que a aprovação da lei é consequência de tentativas de desestabilização de Israel, seus fundamentos e direitos. "Então, hoje, nós fizemos uma lei. Este é nosso país. Esta é a nossa língua. Este é nosso hino e esta é nossa bandeira. Viva o Estado de Israel."

Na declaração de independência do país, de 1948, Israel definiu sua natureza como um Estado judeu e democrático, e tem lutado para manter esse balanço delicado por 70 anos.

Os que se opõem à legislação dizem que se trata de uma marginalização da minoria árabe, que corresponde a cerca de 20% da população, e reduz a importância da língua árabe, que deixa ser oficial e passa a ter caráter "especial".

A lei, aprovada por com 62 votos favoráveis, 55 contrários e com abstenção de dois membros do Knesset, foi definida como "lei básica", com status quase constitucional. Provavelmente, a legislação enfrentará um desafio na Suprema Corte.

Os legisladores se revezaram para expressar, de maneira apaixonada, seus pontos de vista durante uma sessão de longas horas no Parlamento. Ayman Odeh, chefe da Lista Árabe Conjunta, acenou uma bandeira preta durante seu discurso, alertando para as implicações da lei.

"Esta é uma lei do mal", disse, acrescentando que uma "bandeira negra paira sobre ela". "Hoje, terei que dizer aos meus filhos, junto com todos os filhos de cidades árabes da Palestina, que o Estado declarou que não nos quer aqui", disse Odeh posteriormente. "Ele (o Estado) aprovou uma lei de supremacia judaica e nos disse que nós sempre seremos cidadãos de segunda classe."

Benny Begin, filho do ex-primeiro-ministro israelense Menachem Begin e fundador do partido Likud, de Netanyahu, se absteve da votação, mas alertou para a crescente desconexão do partido com os direitos humanos. "Esta não é uma decisão que eu esperava da liderança do Likud", disse.

Eugene Kontorovich, diretor de direito internacional do Fórum de Políticas da Kohelet, um centro de estudos conservador em Jerusalém, defendeu a legislação. Segundo ele, a lei é "semelhante a provisões em muitas constituições democráticas ocidentais que fornecem linguagem oficial e caráter nacional da maioria da população".

Kontorovich ainda descartou o que chamou de "falsa indignação" contra o texto, alegando que trata-se de "simplesmente mais uma tentativa de destacar o Estado judeu e colocá-lo sob regras contraditórias.

Organizações judaicas dos Estados Unidos também expressaram desaprovação. O Comitê Judaico Americano, grupo que representa a diáspora judaica, disse estar "profundamente desapontado", acrescentando que a lei "coloca em risco o compromisso dos fundadores de Israel para construir um país que seja, ao mesmo tempo, judeu e democrático".

O presidente da J Street, grupo pró-Israel liberal de Washington, Jeremy Ben-Ami, disse que o objetivo da legislação é "enviar uma mensagem para a comunidade árabe, a comunidade LGBT e outras minorias em Israel, de que não são e nunca serão cidadãos iguais".

"A forte conexão entre Israel e os judeus em todo o mundo tem como base os valores de que Israel é um Estado judeu e democrático", disse Ben-Ami. Para ele, a legislação enfraquece a força da democracia israelense.

A cláusula mais contenciosa do projeto de lei foi retirada antes de sua aprovação. Ela teria permitido o estabelecimento de "comunidades separadas", que críticos avaliaram como racistas. Fonte: Associated Press.