A Equatorial Energia comprou nesta quinta-feira (26) a primeira das seis endividadas distribuidoras de energia da estatal Eletrobras, que o governo brasileiro colocou à venda dentro de seu polêmico programa de privatizações.
A empresa vencedora é uma holding que já controla duas companhias de geração e distribuição de energia no Maranhão (nordeste) e Pará (norte).
A holding foi a única a fazer o lance no leilão realizado na Bolsa de São Paulo para assumir o controle da Cepisa, a Companhia de Energia do estado do Piauí.
O leilão foi feito com base em um índice técnico, que incluía uma flexibilização tarifária, com um pagamento simbólico de 50.000 reais, um compromisso de aporte de capital de 720 milhões de reais à companhia e um pagamento ao Tesouro Nacional de 95 milhões de reais pelo direito da operação.
Outras cinco distribuidoras - Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal, Ceron e Eletroacre - no norte e nordeste, consideradas financeiramente "inviáveis" por suas dívidas volumosas, serão leiloadas em 30 de agosto.
"Tomamos a decisão de acabar com o verdadeiro apartheid energético que se vive em nosso país", declarou pouco antes do leilão o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que garantiu "uma energia de qualidade igual para todos e de preços justos para todos".
No início da tarde, as ações da Eletrobras na Bolsa de São Paulo caíam mais de 4%, enquanto que as da empresa compradora subiam 3%.
- "Parte do ajuste neoliberal" -
A Cepisa, finalmente vendida depois de semanas de bloqueio judicial, é parte do ambicioso e controverso programa de privatizações lançado pelo governo de Michel Temer em 2016, que inclui dezenas de ativos do Estado, entre eles a própria Eletrobras.
O programa de desestatização inclui a Eletrobras, a maior geradora de energia da América Latina, que poderá render 12 bilhões de reais para os cofres do Estado brasileiro.
Mas essa operação é delicada e gera polêmica, a menos de três meses das eleições presidenciais.
Em Johannesburgo, Temer destacou que, em uma reunião com o colega chinês Xi Jinping à margem da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), falou sobre "as concessões e privatizações que estamos realizando no Brasil".
Para o economista e consultor independente Felipe Queiroz, a leilão de Cepisa faz parte do "duro ajuste neoliberal" imposto por Temer e outros interessados no "desmonte do Estado".
"Existe um capital financeiro internacional que pressiona de todas as maneiras possíveis para que as principais estatais brasileiras sejam privatizadas. Não podemos perder de vista que a Eletrobras é uma das principais empresas do setor elétrico do mundo", observou Queiroz à AFP.
O leilão foi realizado no segundo dia de uma greve de 48 horas convocada pelos sindicatos da Eletrobras contra a privatização, na qual veem uma ameaça de demissões em massa e um risco para o programa Luz para Todos, lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para levar eletricidade às zonas mais remotas do país.
"Vão tirar trabalhadores que recebem 2.000 reais para colocar outros com um salário mínimo . Uma região com tantas carências vai ficar pior aparada com o alto desemprego do país", afirmou à AFP Emanuel Mendes, diretor da Associação de Empregados da Eletrobras.
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