A Justiça argentina absolveu, nesta quinta-feira (4), o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999) por contrabando de armas para Croácia e Equador durante seu governo, 23 anos após o início do caso, informou uma fonte da Câmara de Cassação Penal.
"A decisão foi tomada hoje (quinta-feira), mas não é estritamente uma declaração de inocência", disse uma fonte da Câmara à AFP, explicando que os juízes não se pronunciaram sobre o mérito do caso, mas consideraram que passou muito tempo sem que ditassem uma sentença firme.
O caso contra Menem pelo contrabando de armas entre 1991 e 1995 começou em 1995, quando ainda governava na Argentina.
Menem, de 88 anos, havia sido absolvido em 2011 por um tribunal oral, mas dois anos depois a Câmara de Cassação revogou a sentença e o condenou a sete anos e meio de prisão. Não foi detido por conta de sua imunidade parlamentar como senador e porque a decisão não estava firme.
O ex-presidente havia assinado junto com vários ministros três decretos secretos que autorizavam a venda de 6.500 toneladas de armamento para Venezuela e Panamá, quando o destino real era a Croácia - durante a guerra com a Sérvia e violando um embargo internacional - e o Equador, em guerra com Peru em 1995, apesar de a Argentina ser garantidor da paz.
Menem esteve em prisão domiciliar preventiva em 2001, acusado de integrar uma associação criminosa para a venda ilegal de armas, mas foi libertado semanas depois por decisão da Suprema Corte de Justiça.
Além deste caso, Menem é julgado desde agosto de 2015 por supostamente desviar evidências na investigação do ataque à sede da mutual judaica AMIA em 1994, que causou 85 mortes.