O Ministério do Trabalho será extinto no governo de Jair Bolsonaro e suas atribuições serão distribuídas entre três pastas, confirmou nesta segunda-feira (3) o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, encarregado da transição.
"O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no ministério da Justiça (...). No ministério da Economia vai estar outra parte, sob comando do Paulo Guedes, e uma parte menor que vai ficar dentro da Cidadania", explicou Lorenzoni.
Os detalhes de como serão distribuídas suas atribuições estão sendo ajustados pela equipe de transição.
Bolsonaro, que assumirá a Presidência em 1º de janeiro, já havia sinalizado com a extinção desta pasta no começo de novembro, como parte de seus confusos planos de redução do número de ministérios em seu governo, desatando críticas do atual Ministério do Trabalho e de centrais sindicais.
Mas declarações posteriores deram espaço para acreditar que ele poderia ter reconsiderado sua decisão.
Em um novo comunicado nesta segunda-feira, o atual ministro, Caio Vieira de Mello, denunciou que "desmembrar" a pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
"Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho", defendeu.
Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, afirmou que a supressão do Ministério do Trabalho em um país com 13 milhões de desempregados e 43% de trabalhadores informais é "uma falta de respeito com a classe trabalhadora e um serviço aos patrões".
"É um governo absolutamente organizado para levar em consideração os interesses dos ricos, dos bancos, do agronegócio", acrescentou.
- Vinte e dois ministérios -
Lorenzoni apresentou à imprensa a estrutura, "a princípio definitiva", do governo Bolsonaro, que até o momento tem 22 ministérios.
Após sua eleição, o capitão do Exército na reserva prometeu reduzir à metade os 29 ministérios atuais, mas a cifra foi aumentando por questões, segundo ele, de funcionalidade.
"São 22 ministérios, 20 funcionais e dois ministérios eventuais", afirmou Lorenzoni.
O futuro governo quer que, uma vez no poder, o Banco Central e a Advocacia Geral da União percam o status de ministério através de mudanças legislativas.
Por enquanto, Bolsonaro nomeou 20 ministros, sete dos quais militares, em um governo que se alinha com o liberalismo na economia e o conservadorismo nos costumes.
Resta-lhe nomear o ministro do Meio Ambiente, estratégico neste país de dimensões continentais e rico em biodiversidade, e o de Direitos Humanos.
O presidente eleito viaja nesta terça a Brasília para cumprir compromissos relacionados à transição de governo e deve voltar na quinta-feira para o Rio de Janeiro.