A sharia ou a lei islâmica, na qual se baseia o novo código penal de Brunei, está em vigor em vários países com população predominantemente muçulmana.

- O que é a sharia? -

A sharia é a lei islâmica, que faz parte da fé derivada do Alcorão e do hadith, o registro de palavras e atos do profeta Maomé.

Sua aplicação hoje é objeto de disputa entre muçulmanos conservadores e liberais, embora alguns aspectos sejam amplamente aceitos, como sua aplicação no sistema bancário.

Os "hudud" são as punições mais duras, reservadas para pecados como o adultério, o estupro, a homossexualidade, o roubo e o assassinato.

Estes castigos raramente são efetuados, já que muitas ofensas devem ser provadas por confissão ou atestadas por vários homens muçulmanos adultos.

- Arábia Saudita -

A sharia é a base da legislação saudita e até muito pouco tempo atrás era comum que se aplicassem os "hudud" em público.

A homossexualidade não só é ilegal, mas também punível com a execução, embora a pena real costume ficar limitada a um espancamento ou à prisão.

A decapitação e amputações com espada costumavam ser realizadas às sextas-feiras. Em casos extremos, como abusos a menores, o condenado era crucificado após a execução.

- Afeganistão -

A Constituição do Afeganistão se baseia na lei islâmica, mas sua interpretação depende tradicionalmente dos costumes locais e das tradições tribais.

Os talibãs aplicaram uma brutal interpretação da sharia durante sua etapa no poder (1996-2001). Proibiam as mulheres de sair de casa sem a companhia de um homem e sem usar burca, e o "hudud" estava generalizado.

Os militantes, que hoje controlam mais território no Afeganistão que em qualquer outro momento depois de 2001, voltam a impor sua estrita interpretação da sharia.

- Indonésia -

A província conservadora de Aceh, que conta com uma autonomia especial desde 2001, é a única da Indonésia - o país com a maior população muçulmana do mundo - que impõe a lei islâmica.

Nesta região na ponta da ilha de Sumatra as surras públicas são comuns para ofensas como as apostas, o consumo do álcool, o adultério e a homossexualidade, e contam com um amplo apoio entre a população.

Embora a Indonésia aplique a pena de morte, o governo advertiu, no ano passado, que as leis nacionais não permitiam que Aceh instaurasse a decapitação como punição para o assassinato.

- Sudão -

O Sudão adotou a sharia em 1983, mas desde então a aplicou de forma aleatória, segundo os ativistas.

O apedrejamento continua aparecendo como punição, mas não é aplicado há décadas.

Os ativistas denunciam no entanto que centenas de mulheres são espancadas a cada ano por "comportamento imoral" com base no código penal. Nas últimas semanas, várias manifestantes foram condenadas a surras por protestarem contra o presidente Omar al Bashir, mas um tribunal de apelação suspendeu a sentença.

- Paquistão -

Em 1979, o ditador militar Zia ul Haq introduziu os decretos hudud, em uma corrente de islamização do Paquistão.

Os tribunais que aplicam a sharia, que funcionavam paralelamente a outros convencionais que aplicam o Código Penal paquistanês, abordavam os casos de adultério, acusações falsas na corte, delitos de propriedade e a proibição de drogas e álcool.

As mulheres não tinham permissão para declarar nos casos mais duros e as leis sobre estupro e adultério requeriam que quatro homens muçulmanos de bom caráter atestassem os fatos.

Em 2006, os deputados aprovaram por ampla maioria a Lei de Proteção da Mulher, que estabelece que os casos de adultério e estupro não devem ser tratados sob o duro sistema religioso, mas nos tribunais convencionais.

- Nigéria -

Ao menos 12 dos 36 estados da Nigéria aplicam a sharia em questões criminais, e os tribunais podem solicitar amputações, embora muito poucas sejam realizadas.

- Catar -

O Catar continua usando as surras como punição para os muçulmanos que consomem álcool e para as relações sexuais ilícitas.

O adultério é penalizado com 100 chicotadas, mas pode ser punido com pena de morte se estiverem envolvidos uma mulher muçulmana e um homem não muçulmano.

- Estado Islâmico -

Embora não seja um país, o grupo Estado Islâmico instaurou em seu "califado" - dado como derrotado em 23 de março - seus próprios tribunais e implementou uma interpretação brutal do Islã nas zonas que controlava na Síria e no Iraque.

Punia supostos crimes como roubo, consumo de álcool, adultério e homossexualidade e realizava decapitações, apedrejamentos, amputações e lançava do alto de edifícios homens suspeitos de homossexualidade.

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