O aborto, um tema que volta ao debate nesta terça-feira (28) no Congresso argentino, permanece totalmente proibido em cerca de 20 países no mundo. E, na América Latina, é totalmente descriminalizado apenas no Uruguai, em Cuba e na Cidade do México.
- Proibição total -
Em El Salvador, onde a legislação antiaborto é uma das mais estritas do mundo, dois casos recentes provocaram grande comoção: os de Teodora Vásquez e Maira Figueroa, duas mulheres que passaram pelo menos dez anos na prisão por perderem os filhos que levavam no ventre, antes de serem libertadas. Ambas haviam sido condenadas a 30 anos de reclusão.
Malta, onde o catolicismo é religião de Estado, é o único país da União Europeia (UE) que proíbe totalmente o aborto. Em caso de infração, a pena varia de 18 meses a três anos de prisão. A interrupção voluntária da gravidez (IVG) também é ilegal em Andorra, San Marino e no Vaticano, que são membros da UE.
No resto do mundo, o aborto é proibido em Nicarágua, Honduras, Suriname, Haiti e República Dominicana, nas Américas; Egito, Gabão, Guiné-Bissau, Madagascar, Mauritânia, República do Congo, República Democrática do Congo (RDC) e Senegal, na África; Filipinas, Palau e Laos, na Ásia.
- Acesso restrito -
Em muitos outros países, a IVG está sujeita a condições fortemente restritivas.
Assim, o aborto é possível somente em casos de risco de vida para a mãe em países como Guatemala, Paraguai, Venezuela, Costa do Marfim, Líbia, Uganda, Sudão do Sul, Iraque, Líbano, Síria, Afeganistão, Iêmen, Bangladesh, Mianmar e Sri Lanka.
Na Argentina, um projeto de lei que legaliza o aborto nas 14 primeiras semanas de gestação vai começar a ser discutida no Parlamento nesta terça, com o apoio de 15 legisladores de diferentes partidos. A norma foi debatida pela primeira vez em 2018, mas foi rejeitada por sete votos no Senado, após ter obtido uma aprovação histórica na Câmara dos Deputados.
No Brasil, o acesso ao aborto é muito limitado: em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou em agosto uma série de audiências públicas sobre uma eventual legislação para permitir o procedimento até a 12ª semana de gestação.
Em setembro de 2017, o Chile pôs fim a 30 anos de proibição total do aborto, agora autorizado em três casos: risco de vida para a mãe, estupro e inviabilidade do feto.
Na Coreia do Sul, o Tribunal Constitucional determinou em abril a suspensão da proibição ao aborto e pediu que se modifique a lei antes do fim do ano que vem.
- Direito sob pressão -
Na Europa e na América do Norte, as mulheres contam com legislações mais liberais, com algumas exceções notáveis. Já na América Latina, o direito ao aborto está totalmente descriminalizado somente no Uruguai, em Cuba e na Cidade do México.
A República da Irlanda aprovou uma lei constitucional em setembro de 2018 para legalizar o aborto, após um referendo histórico que derrubou a proibição constitucional da IVG neste país católico.
Ao contrário do restante do Reino Unido, o aborto é ilegal na província da Irlanda do Norte (Ulster), inclusive em casos de estupro, incesto, ou grave má-formação fetal. Está autorizado unicamente se a gravidez ameaçar a vida da mãe. As infratoras podem ser condenadas à prisão perpétua.
Outro país da UE que dispõe de leis muito restritivas é a Polônia, que tolera o aborto apenas em caso de estupro, incesto, ou má-formação irreversível do feto. No começo de 2018, uma tentativa dos ultraconservadores de limitar ainda mais o acesso à IVG motivou importantes manifestações em todo país.
Nos Estados Unidos, onde o aborto foi legalizado em 1973, a discussão continua viva entre os "pró-vida" e os "pró-escolha". Depois da chegada de Donald Trump à Casa Branca, as restrições a este direito tendem a se multiplicar.
Neste contexto, o Alabama promulgou em maio uma lei que assimila o aborto como um homicídio e prevê até 99 anos de prisão para os médicos, sem exceção em casos de estupro, ou de incesto.
Previsivelmente, estas leis serão bloqueadas pela Justiça, mas seus promotores preveem recorrer até a Suprema Corte com a esperança de que a instância volte atrás em sua decisão de 1973.
(Fontes: Guttmacher Institute, Organização Mundial de Saúde, Centro de Direitos Reprodutivos, AFP)
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