O ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (19) que a divulgação, por parte do site The Intercept Brasil, da suposta troca de mensagens entre ele e procuradores constitui um ataque "sensacionalista" e um "revanchismo" por causa de seu trabalho e não põe sua imparcialidade à frente da Operação Lava Jato em xeque.
Moro também se mostrou disposto a renunciar se ficar provado que cometeu alguma irregularidade, embora tenha assegurado que seu papel como juiz foi imparcial.
"Pensei que, saindo da magistratura e assumindo posição do ministro, esse revanchismo, esses ataques ao trabalho de juiz enfrentando a corrupção e aplicando a lei teriam acabado. Mas me enganei", disse Moro em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"O que existe é uma invasão criminosa [de celulares] por grupo criminoso organizado que tem por objetivo ou anular condenações por corrução ou obstaculizar investigações que estão em andamento e podem atingir pessoas poderosas, ou um simples ataque a instituições brasileiras", acrescentou o ministro, que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas assegura que, se forem verdadeiras, não mostram nenhuma atitude incorreta de sua parte.
A primeira série de vazamentos de uma suposta troca de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato apontou para a imparcialidade do ex-juiz à frente da maior operação de combate à corrupção da história do Brasil e sugere que pode ter conspirado para manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da campanha presidencial de 2018.
Segundo The Intercept, as mensagens mostram, entre outros elementos, que os procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre seu desejo de impedir a vitória do Partido dos Trabalhadores (PT) e que o juiz Sérgio Moro colaborou de forma secreta e antiética com os procuradores da operação para ajudar a montar a acusação contra Lula.
Em 2017, Lula foi condenado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma corte de apelações, e Lula foi detido em abril de 2018. Sua pena foi confirmada por uma corte superior, mas reduzida para oito anos e dez meses.
- "Não tenho apego ao cargo" -
Nas primeiras horas da sessão, Moro reiterou várias vezes que a suposta troca de mensagem foi divulgada com uma narrativa sensacionalista, mas que até agora não provavam nenhum erro de sua parte.
"Eu não tenho apego ao cargo", afirmou, desafiando os jornalistas do The Intercept: "Apresentem tudo o que têm. Vamos submeter isso ao escrutínio público. E se houve ali irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve. Porque sempre agi corretamente no exercício e aplicação da lei", afirmou.
Moro também insistiu em que não pode confirmar se as mensagens são verdadeiras ou sofreram adulterações porque não usa o aplicativo Telegram desde 2017, não guardou nenhuma troca de mensagens e não lembra em detalhes os intercâmbios feitos três anos atrás.
- Relação com Bolsonaro -
As eleições foram vencidas pelo candidato do Partido Social Liberal (PSL), de extrema direita, Jair Bolsonaro, que designou Moro ministro da Justiça, após ele ter se tornado um símbolo do combate à impunidade.
Moro negou nesta quarta-feira ter tido qualquer contato com Bolsonaro ao proferir sua primeira sentença, em julho de 2017.
"Eu não conhecia o presidente Jair Bolsonaro. Existe um encontro nosso casual, ocorrido num aeroporto, se não me engano em 2016 num aeroporto, eu encontrei ele rapidamente e o cumprimentei. Vim a encontrá-lo novamente em 1º de novembro de 2018, quando ele formalizou o convite para ser ministro", afirmou.
Ele também alegou que no sistema judicial brasileiro, no qual o magistrado encarregado da instrução de um processo é o mesmo que julga o caso, "não é incomum que juiz converse com advogado, com promotor, com policial".
"Embora não reconheça que mensagens sejam autênticas ou possam ter sido adulteradas, várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram, ao contrário do sensacionalismo do site, ilícitos ou ilegalidades ou qualquer espécie de desvio ético", sustentou Moro.
O jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept, rebateu no Twitter as declarações do ministro.
"Ninguém jamais alegou, e muito menos provou, que qualquer coisa que publicamos foi alterada. Isto porque todos - especialmente Moro e a Lava Jato - sabem que [os dados vazados] são autênticos", escreveu Greenwald.
O Intercept Brasil assegura que esta foi apenas uma primeira parte de mensagens divulgadas e que dispõe de mais mensagens à espera de divulgação.
"Já começamos a trabalhar com outros jornais, revistas e jornalistas com esses materiais", acrescentou Greenwald, cujo site divulgou as revelações a conta-gotas.
A operação Lava Jato, que desde 2014 revelou uma ampla rede de propinas, pagas por empreiteiras a políticos em troca de contratos com a Petrobras, colocou proeminentes empresários e políticos de todo o espectro político atrás das grades.
Seus críticos afirmam que Moro apontou mais a artilharia contra o ex-presidente Lula e o PT do que contra os demais.
"Nunca atuei nesse processo movido por questão ideológica ou político-partidária", afirmou.