O Tribunal Penal Internacional (TPI) ordenou nesta segunda-feira, pelo segunda vez, que a procuradoria reexamine a necessidade de processar Israel pelo ataque mortal a uma flotilha humanitária com destino a Gaza em maio de 2010.
O procuradora Fatou Bensouda decidiu em 2014 não processar Israel, considerando que os fatos "não eram suficientemente graves", mesmo que tenha considerado "razoável pensar" que crimes de guerra haviam sido cometidos.
Fatou Bensouda confirmou sua decisão em 2017, depois que o TPI ordenou que ela reconsiderasse sua posição.
Mas os juízes decidiram nesta segunda-feira, em apelação, que ela deve considerar novamente a necessidade ou não de processar Israel diante do tribunal estabelecido em Haia.
"A promotora é convocada a reconsiderar sua decisão antes de 2 de dezembro de 2019", declarou o presidente da corte de apelação, Solomy Balungi Bossa, ao tribunal, acrescentando que a maioria dos juízes apoiou a moção, com dois contra.
Os juízes consideraram que Bensouda "erroneamente acreditou" que poderia discordar dos termos legais apresentados antes do processo. Mas eles enfatizaram que a "decisão final" sobre a reabertura ou não do caso era dela.
Em 2010, a flotilha fretada pela ONG turca IHH, considerada próxima ao atual governo conservador islâmico no poder em Ancara, foi atacado em águas internacionais por um comando israelense enquanto tentava chegar a Gaza, sob bloqueio israelense.
Nove turcos que estavam a bordo do Mavi Marmara foram mortos no ataque.
Um décimo morreu depois de seus ferimentos.
Essa flotilha consistia de oito navios, com 70 passageiros de cerca de quarenta países. Seu objetivo declarado era levar ajuda à Faixa de Gaza e chamar a atenção da comunidade internacional para as consequências do bloqueio israelense ao território palestino.
A procuradora Bensouda foi acionada para tratar o caso pelo governo de Comores, Estado parte no Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, mas também aquele onde estava registrado o Mavi Marmara, a embarcação que liderava a flotilha humanitária internacional.
As relações entre Turquia e Israel, aliados estratégicos na década de 1990, deterioraram-se após o ataque. Discussões secretas permitiram que fossem restabelecidas.
Israel se desculpou, concedeu permissão à Turquia para entrar em Gaza através dos portos israelenses e pagou 20 milhões de dólares (18 milhões de euros) em compensação às famílias das vítimas.
Em 2015, o TPI também iniciou uma investigação preliminar sobre alegações de crimes de guerra e crimes contra a Humanidade em Israel e nos territórios palestinos após a guerra em Gaza.
Mas Bensouda ainda não chegou na etapa de abertura de uma investigação real.
O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, ameaçou no ano passado prender os juízes do TPI se agisse contra Israel e os Estados Unidos.
Nem Israel nem os Estados Unidos são membros do Tribunal Penal Internacional, criado em 2002 para julgar as piores atrocidades do mundo.