Em meio a um número recorde de homicídios no Uruguai em 2018, a população vai às urnas neste domingo (27) para eleger seu presidente e também deverá se pronunciar sobre uma reforma constitucional que visa a endurecer as medidas de segurança para combater a violência.
No ano passado, o número de assassinatos chegou a 382, uma alta de 35% em relação a 2017.
Entre outras medidas, a iniciativa "Viver sem medo" propõe a criação de uma guarda nacional com efetivo militar. O texto será submetido à votação, após ter atingido um número suficiente de assinaturas.
O projeto é de autoria do senador Jorge Larrañaga, do Partido Nacional (de centro direita), sigla que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Nenhum dos candidatos à Presidência apoia a ideia. O governista Frente Ampla (esquerda) e o novato Partido Cabildo Abierto (direita) se opõem. Uma campanha organizada sob o slogan "A reforma não é a forma" combateu o projeto com mensagens nas redes sociais e com uma multitudinária passeata em Montevidéu, na terça-feira (23).
As sondagens apresentam dados muito díspares sobre o apoio à ideia (entre 40% e 60%). Confira abaixo seus pontos principais:
- Guarda Nacional com efetivo militar -
A iniciativa criaria uma guarda nacional militarizada, um novo corpo de segurança que não existe no país, integrado por 2.000 militares que cumpririam tarefas policiais.
Hoje, os militares acumulam tarefas policiais em algumas agências específicas, como a Guarda Costeira, ou a polícia aeroportuária, assim como no entorno dos presídios.
A polícia uruguaia conta com cerca de 30.000 homens.
- Cumprimento efetivo de penas -
Os promotores da reforma alegam que, dos 6.000 presos soltos por ano, 4.000 reincidem, alimentando um "fenômeno de porta giratória" que facilita o ingresso e a saída de criminosos do sistema judiciário. "Se as penas não são cumpridas, há impunidade", alegam.
O projeto propõe endurecer as penas de prisão para crimes graves, como homicídio e estupro, e eliminar a possibilidade de uma saída antecipada de prisão.
- Batidas noturnas -
Prevê operações de busca e apreensão em casas usadas como ponto para a venda de drogas.
Os "criminosos tiram proveito da proteção especial que, hoje, a Constituição oferece ao lar, para evitar, com isso,a ação policial", argumentam os promotores da iniciativa.
Eles defendem que a polícia possa entrar nas casas, com um mandado emitido por um juiz em mãos, a qualquer hora da noite, se houver suspeita de ocorrência de algum ilícito no local.
- Prisão perpétua revisável -
A reforma propõe criar a "reclusão permanente revisável".
No Uruguai, não existe a pena de prisão perpétua.
"Existem crimes de uma aberração tamanha que merecem uma severa resposta da sociedade. Quem os comete dificilmente é recuperável e, por isso, a sociedade deve se proteger destes indivíduos. Esta pena se aplicaria aos que violentam, ou abusam, e matam um menor de idade, ao matador de aluguel e aos assassinos em série", diz o texto.
O projeto prevê que, depois de 30 anos de reclusão para este tipo de criminoso, a pena seja revista para determinar se pode, ou não, recuperar sua liberdade.