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Estado de Minas

Parlamento grego adota polêmica lei sobre pedidos de asilo


postado em 01/11/2019 13:31

O Parlamento grego adotou um projeto de lei controverso e que endurece a legislação sobre requerentes de asilo, apesar das críticas do Conselho da Europa e de várias ONGs, incluindo a Anistia Internacional.

O texto foi votado pela maioria do governo da Nova Democracia, de direita, enquanto os partidos de oposição de esquerda denunciaram os dispositivos que impedem a concessão de asilo na Grécia.

Dado o aumento do número de migrantes e refugiados nos últimos meses, o governo de direita de Kyriakos Mitsotakis, no poder desde julho, anunciou o reforço do procedimento de concessão de asilo.

Após o grande fluxo migratório de 2015, a Grécia se tornou, mais uma vez, a principal porta de entrada para solicitantes de asilo na Europa em 2019, o que surpreendeu o governo.

Atenas defende o reforço dos controles de fronteira para garantir a segurança do país, acusando o ex-governo esquerdista de Alexis Tsipras de tratar o assunto com leniência excessiva.

O Conselho Europeu manifestou preocupação com alguns dispositivos da nova lei.

A comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, alertou para o risco de uma avaliação superficial dos pedidos das autoridades gregas, o que comprometeria os direitos dos migrantes e refugiados.


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