O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta quinta-feira (6), "por ora", a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept Brasil", por suposta cumplicidade com hackers que invadiram os telefones celulares do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro e promotores da operação Lava Jato.
Segundo o magistrado, o cofundador do "The Intercept", está amparado por uma medida (provisória) concedida no ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de manter em segredo suas fontes.
Leite rejeitou "por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes", indica a decisão.
Através do Twitter, o jornalista classificou como "boas notícias, mas insuficiente", a decisão do juiz e anunciou que recorrerá ao mais alto tribunal brasileiro em sua luta "pela liberdade de imprensa".
"A decisão me protege dos processos. Mas meu objetivo não é apenas me proteger (se fosse, eu deixaria o país). Nossa luta é em defesa de uma imprensa livre para todos os jornalistas que ainda estão ameaçados por essa decisão. Iremos ao STF por uma garantia mais decisiva da liberdade de imprensa", escreveu.
Em contrapartida, o juiz da vara de Brasília aceitou a denúncia, transformando em réus, outras seis pessoas acusadas de invadir os celulares de Moro e dos promotores, e de ter encaminhado os registros das conversas a Greenwald, que os publicou a partir de junho do ano passado.
Essas mensagens mostraram um suposto conluio entre Moro e os promotores da operação Lava Jato, que levou dezenas de empresários e políticos para a cadeia, incluindo o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, liberado em novembro.
- Um "novo entendimento" -
O Ministério Público Federal (MPF) pediu para denunciar Greenwald por "ajudar, incentivar e orientar" os hackers, garantindo que havia chegado a essa conclusão investigando os outros suspeitos, ou seja, sem violar a medida cautelar concedida pelo juiz Gilmar Menus do STF.
Em relação a Greenwald, o juiz Leite afirma que as escutas policiais mostram que ele poderia "instigar" os hackers a se livrar de evidências comprometedoras, mas que ele preferia esperar por um possível "novo entendimento" do caso pelo STF, ou mesmo uma "revogação" da medida cautelar.
Assim, o magistrado preferiu rejeitar "por enquanto" o pedido do Ministério Público.
Após a ação do MPF contra ele, Greenwald denunciou que era "um ataque à imprensa livre" e uma "retaliação" orquestrada pelo governo de Jair Bolsonaro.
Organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) também criticaram a iniciativa do MPF.