O Tribunal Constitucional da Alemanha exigiu que o Banco Central Europeu (BCE) justifique em um prazo de três meses a validade de suas compras de títulos da dívida pública - uma decisão que ameaça seu vasto programa de apoio à economia.
O principal tribunal do país decidiu que o Banco Central alemão (Bundesbank) não poderá participar do programa do BCE até que seu conselho de ministros demonstre de "forma compreensível e substancial" que respeita os tratados europeus.
Ao se pronunciar a pedido de demandantes eurocéticos, o tribunal afirmou que "não conseguiu estabelecer nenhuma violação", por parte do BCE, da proibição que a instituição tem de financiar diretamente os Estados europeus.
Em uma decisão com um tom pouco habitual, os juízes de Karlsruhe (sudoeste da Alemanha) consideram "duvidoso", porém, que o BCE tenha competência para comprar dívida pública em larga escala.
Por isto, solicitam uma análise "compreensível e detalhada" da "proporcionalidade" do programa, o que significa que o BCE terá de demonstrar que os benefícios para a economia são superiores aos inconvenientes.
Os juízes rejeitam, em particular, seguir a opinião do Tribunal de Justiça da União Europeia. Em 2018, esse órgão aprovou a conformidade do programa do BCE, mas que, segundo os magistrados, "ignorou totalmente" suas consequências econômicas.
A Comissão Europeia reagiu e destacou a primazia da lei da União Europeia (UE).
"Reafirmamos a primazia da legislação da UE e o fato de que a sentença do TJUE é vinculante para todos os tribunais nacionais", disse o porta-voz da Comissão, Eric Mamer, enquanto Bruxelas analisa os "detalhes" da decisão alemã.
Especialmente polêmica na Alemanha, a grande injeção de liquidez na economia afeta, segundo o tribunal, "praticamente todos os cidadãos" em sua condição de "acionistas, proprietários, poupadores, ou titulares de apólices de seguros", provocando "perdas consideráveis em poupanças privadas".
As compras de dívida soberana representam a maior parte dos 2,6 trilhões de euros de aquisições de títulos efetuadas entre março de 2015 e dezembro de 2018, no âmbito do famoso programa "QE" (Expansão Quantitativa). Criado para apoiar a economia da zona do euro, ele foi reativado em novembro do ano passado.
A decisão desta terça-feira "não envolve" o programa de emergência contra a pandemia (PEPP), anunciado em março pelo BCE e dotado de 750 bilhões de euros até o fim do ano, explicaram os magistrados alemães.
Desde março foram decididas compras adicionais de mais de um trilhão de euros apenas para 2020, através de uma extensão do QE (agora ameaçado pelo tribunal), mas também graças ao dinheiro do PEPP.
Entre os demandantes da ação estão o economista Bernd Lücke, fundador do partido de extrema direita AfD; um ex-líder dos conservadores bávaros do partido CSU, Peter Gauweiler; e Patrick Adenauer, neto do ex-chanceler alemão Konrad Adenauer.