O Tribunal de Apelações de Paris anunciou nesta quarta-feira (3) uma decisão favorável à entrega de Félicien Kabuga, apontado como o tesoureiro do genocídio de Ruanda, a um tribunal da ONU.
Os magistrados, que deveriam examinar a validade da ordem de detenção emitida pelo Mecanismo para os Tribunais Penais Internacionais (MTPI), determinou que ele seja entregue a esta estrutura, encarregada de concluir os trabalhos do Tribunal Internacional para Ruanda (TPIR).
A corte rejeitou suspender sua decisão para transmitir uma questão prioritária de constitucionalidade, como pediam os advogados do réu.
Segundo eles, a lei francesa viola a Constituição, ao não prever um controle mais profundo das ordem de detenção da Justiça internacional.
O homem de 84 anos, que passou 25 deles foragido até sua detenção nas proximidades de Paris em 16 de maio, apresentou à corte em uma cadeira de rodas e permaneceu impassível diante da decisão.
"Esperava esta decisão. Estamos em um contexto extremamente político", disse Laurent Bayon, um de seus advogados, à imprensa.
Bayon anunciou que recorrerá ao Tribunal de Cassação, o qual terá dois meses para dar seu veredicto, antes da entrega ao MTPI em um prazo de mais 30 dias.
Os advogados de Kabuga alegaram seu estado de saúde e o temor de uma justiça parcial para rejeitar a transferência para Arusha, na Tanzânia, sede do tribunal da ONU que deve julgá-lo por genocídio e crimes contra a humanidade.
Félicien Kabuga é acusado de ter criado, com outras pessoas, as milícias hutu Interahamwe, principais braços armados do genocídio de 1994 que provocou, segundo a ONU, 800.000 mortes, essencialmente entre a minoria tutsi. Também é acusado de ter contribuído com sua fortuna para fornecer milhares de facões aos milicianos.
O ex-presidente da tristemente famosa Radio Télévision Libre des Mille Collines (RTLM), que divulgou convocações para o massacre dos tutsis, nega todas as sete acusações. Entre elas, "genocídio", "incitação direta e pública a cometer genocídio" e "crimes contra a humanidade" (perseguições e extermínio).
"Tudo isso são mentiras. Ajudei os tutsis em tudo o que fazia: nos meus negócios, emprestava dinheiro para eles. Não ia matar meus clientes", declarou Félicien Kabuga, em idioma kinaruanda, na audiência de 27 de maio.
Refugiado na Suíça em julho de 1994 e depois expulso deste país, Kabuga se instalou temporariamente em Kinshasa. Depois, foi visto em julho de 1997 em Nairóbi, onde escapou de uma operação para detê-lo, e depois de outra em 2003, segundo a ONG especializada TRIAL.
De acordo com o comunicado das autoridades francesas, ele também teria morado na Alemanha e na Bélgica. Os Estados Unidos prometeram uma recompensa de até US$ 5 milhões por sua captura.